18/06/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRINCANDO COM O LAPIS EM BUZIOS LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de HORTENCIA DA SILVA PAULO CALEIA em 28/05/2025
15/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100370-94.2023.5.01.0432 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: HORTENCIA DA SILVA PAULO CALEIA RECORRIDO: BRINCANDO COM O LAPIS EM BUZIOS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestividade, suscitada pela ré em contrarrazões, não conhecer do recurso quanto aos juros sobre a contribuição previdenciária, por ausência de interesse recursal, conhecer do apelo quanto às demais matérias e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder à reclamante o benefício da gratuidade de justiça, para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, para determinar a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios a que foi condenada a reclamante por até 2 anos, conforme §4º do art. 791-A da CLT, e para determinar a incidência dos juros de mora equivalentes à TR até o ajuizamento (art. 39, caput, da Lei 8.177/91), nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória da multa do art. 477 da CLT.

Custas de R$200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HORTENCIA DA SILVA PAULO CALEIA
14/05/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BRINCANDO COM O LAPIS EM BUZIOS LTDA
14/05/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) HORTENCIA DA SILVA PAULO CALEIA
13/05/2025 15:14

Conhecido em parte o recurso de HORTENCIA DA SILVA PAULO CALEIA - CPF: *66.***.*27-22 e provido em parte
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
03/04/2025 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
02/04/2025 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 21:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/02/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo