29/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/05/2025 10:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/05/2025
26/05/2025 19:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100445-29.2023.5.01.0014 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: GABRIEL ROSA DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar os honorários advocatícios a cargo do réu em 10% sobre o valor obtido na fase de execução, e para determinar a aplicaçãoaté o ajuizamento, do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29/08/2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ROSA DA SILVA
14/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ROSA DA SILVA
13/05/2025 15:23

Conhecido o recurso de GABRIEL ROSA DA SILVA - CPF: *19.***.*79-37 e provido em parte
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
08/04/2025 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 17:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/03/2025 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo