17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ERENILDO DA SILVA RIOS em 16/06/2025
03/06/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO DA SILVA RIOS
30/05/2025 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
30/05/2025 09:12

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 2.000,00)
30/05/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/05/2025 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/05/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ac6a92 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ficam as partes intimadas para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 08 dias.

Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros: I- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento.

II- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época.

Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; III- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); IV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual; V- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; VI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período.

O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.

Havendo liquidação por ambas as partes, notifiquem-se autor e réu para impugnação, em 08 dias comuns preclusivos.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, à contadoria para verificação, observando os depósitos recursais porventura constantes dos autos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERENILDO DA SILVA RIOS
19/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO DA SILVA RIOS
19/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/05/2025 14:35

Iniciada a liquidação
16/05/2025 14:35

Transitado em julgado em 05/05/2025
15/05/2025 09:15

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2023 12:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/04/2023
12/04/2023 17:52

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2023 12:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERENILDO DA SILVA RIOS sem efeito suspensivo
24/03/2023 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/03/2023 09:20

Alterado o tipo de petição de Recurso Extraordinário (ID: 7c6a184) para Recurso Ordinário
23/03/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
15/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO DA SILVA RIOS
14/03/2023 07:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/03/2023 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de ERENILDO DA SILVA RIOS em 10/03/2023
10/03/2023 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO DA SILVA RIOS
27/02/2023 11:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2023 14:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/02/2023 10:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO SUKEYOSI
03/02/2023 10:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7c6a184) para Recurso Extraordinário
03/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de ERENILDO DA SILVA RIOS em 02/02/2023
02/02/2023 21:50

Juntada a petição de Manifestação
22/12/2022 22:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO DA SILVA RIOS
12/12/2022 13:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
12/12/2022 13:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERENILDO DA SILVA RIOS
12/12/2022 13:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a ERENILDO DA SILVA RIOS
27/10/2022 08:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
26/10/2022 21:21

Juntada a petição de Razões Finais
26/10/2022 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/10/2022 14:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/10/2022 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/10/2022 09:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição comprovando que o reclamante é Servirdor Público da Prefeitura de Campos)
27/09/2022 16:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/10/2022 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/09/2022 16:55

Audiência de instrução cancelada (11/10/2022 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2022
04/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de ERENILDO DA SILVA RIOS em 03/05/2022
26/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO DA SILVA RIOS
25/04/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:05

Audiência de instrução designada (11/10/2022 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/04/2022 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2022
09/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de ERENILDO DA SILVA RIOS em 08/04/2022
08/04/2022 17:04

Juntada a petição de Manifestação (petição especificando provas e informando dados para audiência telepresencial)
01/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO DA SILVA RIOS
31/03/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/03/2022
25/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de ERENILDO DA SILVA RIOS em 24/03/2022
24/03/2022 20:12

Juntada a petição de Manifestação (petição da ASBI com oposição ao juízo 100 digital)
17/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/03/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO DA SILVA RIOS
16/03/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2022
12/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de ERENILDO DA SILVA RIOS em 11/03/2022
11/03/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/03/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/02/2022 19:31

Juntada a petição de Manifestação (petição da ASBI especificando provas)
21/02/2022 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição requerendo habilitação)
15/02/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2022 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO DA SILVA RIOS
08/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2022
03/02/2022 20:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/02/2022 20:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/11/2021 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/11/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/11/2021 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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