23/06/2025 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 10:52

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
04/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) INACIO JOSE CORREA DE SOUZA
04/06/2025 16:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. sem efeito suspensivo
04/06/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
04/06/2025 11:54

Encerrada a conclusão
04/06/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
23/05/2025 20:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INACIO JOSE CORREA DE SOUZA sem efeito suspensivo
23/05/2025 19:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
23/05/2025 15:31

Encerrada a conclusão
22/05/2025 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/05/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 775ca8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por INACIO JOSE CORREA DE SOUZA em face de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: a) horas extras excedentes a 12a diária, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos em aviso-prévio, DSR, férias acrescidas do terço constitucional, salários trezenos e FGTS, incluída a indenização de 40% (item “b” dos pedidos); b) em dobro dos feriados nacionais, estaduais e municipais laborados, nos termos da cláusula 7 das CCTs, no período compreendido entre 01/1/2019 a 31/12/2022, conforme a escala fixada.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da condenação.

Liquidação por cálculos, nos termos do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INACIO JOSE CORREA DE SOUZA
09/05/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
09/05/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) INACIO JOSE CORREA DE SOUZA
09/05/2025 17:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
09/05/2025 17:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de INACIO JOSE CORREA DE SOUZA
15/04/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/04/2025 11:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/04/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/11/2024 21:36

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 12:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/11/2024 12:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/11/2024 10:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/11/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/08/2024 12:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 10:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/08/2024 12:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/08/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/03/2024 17:08

Juntada a petição de Impugnação
23/02/2024 18:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/02/2024 08:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/02/2024 12:07

Audiência una por videoconferência realizada (21/02/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/02/2024 14:32

Juntada a petição de Contestação
25/01/2024 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 10:21

Expedido(a) notificação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
23/11/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) INACIO JOSE CORREA DE SOUZA
23/11/2023 08:43

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/11/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo