TRT1 - 0100586-79.2025.5.01.0078

1ª instância - Rio de Janeiro - 42ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

FABIO DE SOUZA PERAGENE

OAB: 239986/RJ

CPF *88.***.*84-40

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/08/2025 10:06

Arquivados os autos definitivamente
20/08/2025 10:06

Transitado em julgado em 19/08/2025
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de NATHALIA SILVA DE OLIVEIRA em 19/08/2025
05/08/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cab5cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

A parte autora apresentou declaração de hipossuficiência com a inicial, portanto, presentes os requisitos legais (art. 790, §4º da CLT c/c com o art. 99, § 3º do CPC), defiro a gratuidade de Justiça.

Trata-se de ação trabalhista postulando, pelos fatos e fundamentos da inicial, que passam a fazer parte integrante deste relatório, os títulos e interesses indicados no rol de pedidos.

Considerando o requerimento de desistência da presente demanda realizado pela parte autora (ID 2e7423e), ocorrido antes do decurso do prazo de resposta, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

De acordo com a redação estabelecida no art. 791-A da CLT pode-se concluir que a intenção do legislador foi estabelecer a incidência de honorários de sucumbência nas hipóteses em que há nos autos prolação de sentença de mérito, razão pela qual faz menção à incidência “sobre valor que resultar da liquidação da sentença” (caput) e à "procedência parcial" (parágrafo 3º).

Afastada está, por conseguinte, a regra exposta no art. 791-A da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017 em relação aos pedidos em que foi homologada a desistência. Custas de R$10,64, pelo autor, calculadas sobre R$500,00, valor atribuído à causa, dispensado, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Deverá a Secretaria retirar o feito de pauta.

Intime-se a parte autora, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, arquive-se definitivamente o feito, com as instruções de costume. LRP ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NATHALIA SILVA DE OLIVEIRA
04/08/2025 11:35

Audiência inicial cancelada (02/09/2025 08:55 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA SILVA DE OLIVEIRA
04/08/2025 11:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
04/08/2025 11:04

Extinto o processo por homologação de desistência
04/08/2025 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a NATHALIA SILVA DE OLIVEIRA
04/08/2025 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
28/07/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
23/07/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA SILVA DE OLIVEIRA
23/07/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
22/07/2025 12:02

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/07/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) STOP NOW COMMERCE E CONVENIENCIA EIRELI
22/07/2025 11:40

Expedido(a) notificação a(o) STOP NOW COMMERCE E CONVENIENCIA EIRELI
22/07/2025 11:40

Expedido(a) notificação a(o) NATHALIA SILVA DE OLIVEIRA
22/07/2025 11:40

Expedido(a) notificação a(o) NATHALIA SILVA DE OLIVEIRA
22/07/2025 11:39

Audiência inicial designada (02/09/2025 08:55 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/06/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
24/06/2025 11:24

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
18/06/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
17/06/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 15:45

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/06/2025 15:45

Encerrada a conclusão
13/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100586-79.2025.5.01.0078 distribuído para 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301251500000229057132?instancia=1
26/05/2025 11:12

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
24/05/2025 06:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100586-79.2025.5.01.0078 distribuído para 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
21/05/2025 17:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:18

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo