TRT1 - 0100838-83.2025.5.01.0401

1ª instância - Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALAN SILVA DE SOUSA

OAB: 189919/RJ

CPF *53.***.*12-10

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 11:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/09/2025 11:31

Iniciada a liquidação
08/09/2025 12:00

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/09/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
08/09/2025 10:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/09/2025 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/07/2025 19:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/07/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 10:16

Expedido(a) mandado a(o) EROI CRISTIANO DE MOURA JORGE
25/06/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 395a7ab proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Incluo o feito em pauta telepresencial no dia 08/09/2025 às 09:00, citando-se a ré para apresentação de defesa e intimando-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada.

A audiência será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos: A audiência será realizada de modo TELEPRESENCIAL; O não comparecimento da parte autora implicará o arquivamento da ação e a ausência da parte ré o julgamento à revelia, com aplicação de confissão;A audiência NÃO será fracionada, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em razões finais;As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 455 do CPC.

O descumprimento do disposto no § 1º desse artigo, notadamente quanto ao requisito da "antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência", acarretará a desistência da oitiva da testemunha, conforme previsto no § 3º do mesmo dispositivo legal;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados;Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação.

A parte autora deverá apresentar CTPS e a parte ré, por meio do sócio, diretor ou empregado registrado, deverá anexar eletronicamente a carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;A parte ré deverá anexar eletronicamente aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC); eMesmo no Juízo 100% digital, estarão asseguradas as intimações exclusivamente pelo DEJT, desde que haja advogados habilitados nos autos.

A audiência será realizada por meio da plataforma/aplicativo Zoom, devendo os patronos encaminhar o link, ID da reunião e senha de acesso à audiência virtual, abaixo indicados para as partes e testemunhas.

ACESSO À AUDIÊNCIA �� Link da Reunião Zoom: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9868963489?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 �� ID da Reunião: 986 896 3489 �� Senha de Acesso: 01VTAR ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAIS ARCENIO DOS SANTOS GONCALVES
24/06/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAIS ARCENIO DOS SANTOS GONCALVES
24/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/06/2025 11:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/09/2025 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/06/2025 01:03

Decorrido o prazo de JOAIS ARCENIO DOS SANTOS GONCALVES em 05/06/2025
28/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f800115 proferida nos autos.

I – RELATÓRIO O reclamante, JOAIS ARCENIO DOS SANTOS GONCALVES, ajuizou reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, pleiteando, dentre outros pedidos, o pagamento das parcelas do seguro-desemprego, via alvará judicial, ou, subsidiariamente, indenização equivalente.

O advogado do autor, no entanto, não apresentou pedido expresso e formal de tutela provisória no corpo da petição inicial, tendo apenas registrado, de forma automática, o incidente correspondente no sistema PJe, sem qualquer fundamentação específica ou requerimento de medida antecipatória. É o relatório.

Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 300 do CPC, a apreciação de tutela provisória pressupõe requerimento expresso e motivado da parte interessada, indicando os fundamentos de fato e de direito que sustentam a necessidade da medida.

No caso concreto, não houve formulação de pedido específico de tutela, tampouco exposição de razões jurídicas ou comprovação de elementos que caracterizariam os requisitos legais — probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

O simples registro do incidente no sistema processual não supre a ausência de manifestação expressa da parte, não sendo admissível a atuação de ofício do juízo para suprir a iniciativa probatória e postulatória que compete exclusivamente ao interessado, sob pena de violação ao princípio da inércia da jurisdição.

Assim, considerando a inexistência de pedido formal, resta prejudicada a análise do mérito do incidente de tutela, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do procedimento. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo prejudicado o incidente de tutela provisória, por ausência de pedido formal que viabilize a análise dos seus pressupostos legais.

Intime-se a parte autora para ciência.

ANGRA DOS REIS/RJ, 27 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAIS ARCENIO DOS SANTOS GONCALVES
27/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAIS ARCENIO DOS SANTOS GONCALVES
27/05/2025 12:13

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Antecedente de JOAIS ARCENIO DOS SANTOS GONCALVES
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100838-83.2025.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300301247500000228788164?instancia=1
23/05/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
22/05/2025 19:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo