06/08/2024 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64a1f6b proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):INSTITUTO GNOSISRecorrido(a)(s):ALINE CRISTINA PINTO RODRIGUES DE SÁPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 07/03/2024 - Id. df978df; recurso interposto em 19/03/2024 - Id. 396fb9e).Regular a representação processual (Id. 942fb05, 24f7635 ).O juízo está garantido Id. (3aa67ec ).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / ImpenhorabilidadeAlegação(ões):- violação do(s) artigo 2º; artigo 4º, inciso III; artigo 5º, caput; artigo 6º; artigo 60, §3º; artigo 175; artigo 167, inciso VI; artigo 196; artigo 199, §1º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 13105/2015, artigo 833, inciso IX.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.jltv/55271 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
27/06/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO GNOSIS
20/03/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/03/2024 08:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALINE CRISTINA PINTO RODRIGUES DE SA em 19/03/2024
19/03/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 18:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CRISTINA PINTO RODRIGUES DE SA
06/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
06/03/2024 08:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO GNOSIS - CNPJ: 10.***.***/0001-03 e não provido
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 08:06

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
06/11/2023 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
18/09/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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