13/09/2025 09:48

Transitado em julgado em 12/09/2025
13/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE em 12/09/2025
13/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de ARLEN RIBEIRO MORENO DE LIMA em 12/09/2025
01/09/2025 19:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
29/08/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) ARLEN RIBEIRO MORENO DE LIMA
29/08/2025 23:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 382,70
29/08/2025 23:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ARLEN RIBEIRO MORENO DE LIMA
29/08/2025 23:14

Concedida a gratuidade da justiça a ARLEN RIBEIRO MORENO DE LIMA
29/08/2025 19:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
25/08/2025 13:31

Juntada a petição de Impugnação
13/08/2025 16:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/08/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/08/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 17:04

Juntada a petição de Contestação
22/07/2025 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE em 01/07/2025
17/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE em 16/06/2025
11/06/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
07/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
07/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ARLEN RIBEIRO MORENO DE LIMA
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de ARLEN RIBEIRO MORENO DE LIMA em 05/06/2025
28/05/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25cbf89 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

A reclamante foi admitida em 25/05/2021, na função de auxiliar de laboratório, e dispensada imotivadamente em 06/12/2024, com aviso prévio indenizado.

Na hipótese, pleiteia a sua reintegração ao emprego, ao fundamento de que a dispensa fora discriminatória.

Ressalta que antes mesmo de ser comunicada sobre a dispensa, passava por tratamento médico decorrente de complicações de uma cirurgia do joelho, a qual era de conhecimento da ré, que ainda assim a dispensou, mesmo tendo ciência de que se encontrava incapacitada e amparada por atestado médico.

Junta exames e laudos médicos, além de outros documentos.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A prova dos autos não socorre a tese preambular, haja vista não restarem preenchidos os requisitos acima elencados, entendendo este Juízo por prudente a manifestação da parte contrária, mormente em se tratando de pedido de reintegração decorrente de alegada dispensa discriminatória.

Ressalta-se que, apesar de provado que a dispensa ocorrera dentro de período que a reclamante encontrava-se afastada das atividades laborais sob licença médica, conforme se extrai do atestado anexado sob o ID n. 7ff08a4, o prazo de 5 dias concedido já se esvaiu faz tempo, o que desnatura, a princípio, o perigo da demora.

Nem mesmo consta dos autos qualquer comprovação de que a autora tenha requisitado pedido administrativo de auxílio previdenciário perante o INSS, e que este tenha lhe sido concedido durante o período laboral ou retroativo a este, ainda em vigor.

Assim sendo, em cognição sumária, tem-se que os elementos trazidos a julgamento, por ora, não demonstram a existência de indícios de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, destacando-se que a verificação das alegações autorais enseja dilação probatória.

Ante o exposto, com amparo no artigo 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

No mais, aguardem as partes a notificação acerca d audiência UNA.

MACAE/RJ, 27 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARLEN RIBEIRO MORENO DE LIMA
27/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ARLEN RIBEIRO MORENO DE LIMA
27/05/2025 12:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ARLEN RIBEIRO MORENO DE LIMA
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100986-42.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300301247500000228788164?instancia=1
23/05/2025 19:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
23/05/2025 19:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/08/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/05/2025 10:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo