24/09/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALVES DE MEDEIROS
24/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/09/2025 20:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/09/2025 19:00

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ANGUTH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
08/09/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de ANGUTH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
08/09/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de ANGUTH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
02/09/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/09/2025 12:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS ALVES DE MEDEIROS em 26/08/2025
26/08/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101282-89.2024.5.01.0001 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: LUCAS ALVES DE MEDEIROS RECORRIDO: ANGUTH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DESTINATÁRIO(S): LUCAS ALVES DE MEDEIROS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:6ed7ba8): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo reclamante - LUCAS ALVES DE MEDEIROS - deixando de conhecer da preliminar de parcialidade da sentença e da impugnação de documento, por ausência de dialeticidade e dos depósitos do FGTS e indenização de 40%, por operada a preclusão e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada (i) ao pagamento de 3 (três) dias a título de aviso prévio indenizado; (ii) das horas extras e reflexos, tudo conforme a fundamentação; e (iii) fixar os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, observada a decisão proferida pelo E.STF na ADC N. 58/DF.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus da sucumbência.

Custas de R$40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$2.000,00 (dois mil reais), pela reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS ALVES DE MEDEIROS
12/08/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ANGUTH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
12/08/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALVES DE MEDEIROS
28/07/2025 14:38

Conhecido o recurso de LUCAS ALVES DE MEDEIROS - CPF: *94.***.*12-02 e provido em parte
11/07/2025 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2025
10/07/2025 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2025 15:01

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 09:00 S Virtual - MRLC ()
07/07/2025 21:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 16:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101282-89.2024.5.01.0001 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300460400000123202437?instancia=2
12/06/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo