18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d00681 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por MARCOS DA SILVA OLIVEIRA em face de RJ ALVENARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., CCISA 20 INCORPORADORA LTDA, LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CCISA24 INCORPORADORA LTDA decide-se, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos, acolher parcialmente os pedidos para declarar a percepção de salário clandestino na média de r$ 1.700,00, declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 02.09.2021 e condenar a primeira Reclamada de forma direta e subsidiariamente a segunda Reclamada, bem como as terceira, quarta e quinta Rés solidariamente com a segunda Reclamada: i) às obrigações de: a) proceder à retificação/anotação da CTPS do Autor quanto da saída e salário por fora ora reconhecido; b) realizar os depósitos de FGTS, inclusive da indenização compensatória de 40%, e expedir as guias para seu levantamento; ii) ao pagamento de: c) repercussões do salário clandestino; d) horas extraordinárias por sobrejornada e reflexos; e) horas extras pela supressão do intervalo intrajornada (natureza indenizatória); f) verbas rescisórias; g) devolução de descontos de contribuição negocial/assistencial.

Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária, conforme itens próprios da fundamentação.

Honorários advocatícios, pela primeira Reclamada, ao procurador da parte Autora, no valor equivalente a 10% do crédito líquido do Reclamante.

Custas, pela primeira Reclamada (CLT, artigo 789, § 1º), no importe de R$ 2.000,00 (CLT, artigo 789, inciso I), calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 100.000,00.

Liquidação por cálculos.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Prestação jurisdicional entregue.

PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES EIRELI - CCISA 20 INCORPORADORA LTDA. - CCISA24 INCORPORADORA LTDA
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100886-05.2021.5.01.0006 : MARCOS DA SILVA OLIVEIRA : RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (4) DEJT NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de certidão id 4a2f842.

Prazo para razões finais de 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025 LIANA OLIVEIRA DE ARAUJO Técnico Judiciário RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

LIANA OLIVEIRA DE ARAUJO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
17/05/2024 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CCISA24 INCORPORADORA LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CCISA 20 INCORPORADORA LTDA. em 16/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 16/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES EIRELI em 16/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA OLIVEIRA em 16/05/2024
27/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CCISA24 INCORPORADORA LTDA
26/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
26/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CCISA 20 INCORPORADORA LTDA.
26/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
26/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES EIRELI
26/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA OLIVEIRA
24/04/2024 18:01

Conhecido o recurso de RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-66 e provido em parte
26/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2024
25/03/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
08/03/2024 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 08:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
18/12/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo