15/09/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELE DE SOUZA FERREIRA
15/09/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) CELSO COELHO BASTOS *25.***.*28-04
15/09/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELE DE SOUZA FERREIRA
15/09/2025 09:34

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (29/09/2025 11:40 CG1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
15/09/2025 09:33

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (06/10/2025 11:40 CG1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
15/09/2025 09:33

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (06/10/2025 11:40 CG1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
11/09/2025 16:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
20/08/2025 13:29

Encerrada a conclusão
16/07/2025 00:40

Decorrido o prazo de CELSO COELHO BASTOS *25.***.*28-04 em 15/07/2025
16/07/2025 00:40

Decorrido o prazo de ANDRELE DE SOUZA FERREIRA em 15/07/2025
12/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
12/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
10/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
10/07/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7fb8be proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Tendo em vista a petição de #id:923bcca, remetam-se os autos ao CEJUSC-JT 4.0 da 5ª Circunscrição.

MACAE/RJ, 09 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRELE DE SOUZA FERREIRA
09/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CELSO COELHO BASTOS *25.***.*28-04
09/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELE DE SOUZA FERREIRA
09/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/07/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2025 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CELSO COELHO BASTOS *25.***.*28-04
20/06/2025 14:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
12/06/2025 10:09

Iniciada a liquidação
12/06/2025 10:09

Transitado em julgado em 06/06/2025
12/06/2025 10:08

Encerrada a conclusão
08/06/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de CELSO COELHO BASTOS *25.***.*28-04 em 06/06/2025
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDRELE DE SOUZA FERREIRA em 29/05/2025
27/05/2025 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/05/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2025 12:15

Expedido(a) mandado a(o) CELSO COELHO BASTOS *25.***.*28-04
16/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2e43ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.

POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça a reclamante e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais, para declarar o vínculo entre as partes com data de admissão em 20.05.2023 a 31.04.2024, devendo ser registrada a CTPS da reclamante na função de auxiliar de cozinha com salário de R$ 1.400,00, desde já autorizando a Secretaria da Vara a proceder no registro.e condenar a ré ao pagamento daquelas parcelas acima deferidas, no prazo legal, após trânsito em julgado, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença, para cálculo de juros e atualização monetária ex vi legis.

Nos termos do art. 791-A, § 2º da CLT, condeno a ré a pagar honorários de sucumbência de 15% e pela revelia da ré não há que se falar em reciprocidade, como acima Custas de R$ 640,05 pela ré calculadas por sobre o valor da causa Conforme decisão proferida pelo Plenário do STF, nas ADCs 58 e 59, o critério de juros e correção monetária aplicado aos débitos trabalhistas deve ser o mesmo utilizado para as condenações cíveis em geral, quais sejam, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, até a citação judicial válida, e a Taxa SELIC, a partir da citação judicial válida, contemplando tanto a correção monetária quanto os juros de mora, até que sobrevenha disciplina legislativa específica sobre o tema.

A correção monetária deve, ainda, obedecer às datas de vencimento e pagamento das obrigações (CLT, art. 459, parágrafo único; TST, Súmula 381).

Imposto de renda em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, e Provimento nº 01, de 1996 da CGJT, salientando-se que o imposto será retido na fonte, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, esses rendimentos se tornarem disponíveis para o reclamante.

A matéria é pacífica, conforme demonstra a súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a diretriz da Receita Federal quanto a apuração mês a mês Contribuições previdenciárias, nos moldes da Lei nº 8.212, de 1991 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do C.

TST, ressaltando-se que incumbe ao empregador, devedor das referidas contribuições, efetivar o cálculo dos valores devidos e a serem deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, sendo pacífico o entendimento, conforme súmula nº 368 do C.

TST.

Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Intimem-se as partes, sendo a ré por Oficial de Justiça E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRELE DE SOUZA FERREIRA
15/05/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELE DE SOUZA FERREIRA
15/05/2025 12:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 640,05
15/05/2025 12:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRELE DE SOUZA FERREIRA
06/02/2025 12:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
04/02/2025 14:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/02/2025 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de CELSO COELHO BASTOS *25.***.*28-04 em 19/12/2024
13/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANDRELE DE SOUZA FERREIRA em 12/12/2024
10/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 08:31

Expedido(a) notificação a(o) CELSO COELHO BASTOS *25.***.*28-04
09/12/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELE DE SOUZA FERREIRA
04/12/2024 12:12

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELE DE SOUZA FERREIRA
29/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
20/09/2024 15:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/09/2024 12:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/02/2025 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/09/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
04/09/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo