07/11/2023 12:14

Baixa Definitiva
07/11/2023 12:14

Transitado em Julgado em 07.11.2023
19/10/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 09.10.2023.
06/10/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/09/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.09.2023.
29/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2023 09:56

Conclusos para decisão
14/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 12:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/06/2023 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2023 08:19

Conclusos para decisão
01/06/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:28

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
22/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 07:00

Publicado despacho em 22.05.2023.
19/05/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2022 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2022 13:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/10/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 30.09.2022.
28/09/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/09/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.08.2022.
29/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2022 04:04

Conclusos para julgamento
02/08/2022 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2022 17:08

Distribuído por sorteio
02/07/2022 05:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2022 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2022 09:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo