TRT1 - 0100555-51.2025.5.01.0501

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0100555-51.2025.5.01.0501 : SERGIO AUGUSTO FIGUEIREDO GARCIA : RIOTERP - RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S/A DESTINATÁRIO(S): SERGIO AUGUSTO FIGUEIREDO GARCIA Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "VT Nilópolis": 22/07/2025 14:30h  1ª Vara do Trabalho de Nilópolis ESTRADA SENADOR SALGADO FILHO, 44, OLINDA, NILOPOLIS/RJ - CEP: 26510-111 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25052115330146800000228629696 4 CTPS digital 030.131.817-45_31-03-2025 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052115312394800000228629345 19 Contracheques 2019 Contracheque/Recibo de Salário 25052115312364300000228629344 18 Contracheques 2024 Contracheque/Recibo de Salário 25052115312315000000228629339 17 historico-creditos-10 Documento Diverso 25052115312286900000228629338 16 Declaração último dia trabalhado Documento Diverso 25052115312265800000228629337 15 RECEITUÁRIOS Documento Diverso 25052115312241000000228629336 14 Laudo médico oftalmológico Documento Diverso 25052115312210700000228629335 13 Atestados Atestado Médico 25052115312184300000228629333 12 resultado-de-pericia Documento Diverso 25052115312139800000228629329 11 Processo INSS Documento Diverso 25052115312108800000228629327 10 2º Processo INSS Documento Diverso 25052115312056300000228629321 9 Exame demissional e Exame médico Exame Médico 25052115312009900000228629319 8 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052115311982000000228629318 7 Comunicado demissão Documento Diverso 25052115311957100000228629317 6 Declaração de hipo Declaração de Hipossuficiência 25052115311937000000228629294 5 CTPS FÍSICA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052115311915600000228629292 3 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052115295444800000228628984 2 Procuração Procuração 25052115295418300000228628982 Petição Inicial Petição Inicial 25052115262099900000228628234 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 23 de maio de 2025.

ALESSANDRO GOMES CAVALCANTI Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO AUGUSTO FIGUEIREDO GARCIA

Processo 0100555-51.2025.5.01.0501 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1