18/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CELIO DE VASCONCELLOS PEREIRA em 17/09/2025
03/09/2025 11:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f98f223) para Réplica
14/08/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CELIO DE VASCONCELLOS PEREIRA
05/08/2025 16:02

Audiência una por videoconferência realizada (05/08/2025 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/08/2025 18:04

Juntada a petição de Contestação
11/07/2025 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f5a85c proferida nos autos.

Vistos, etc.

O(a) autor(a) postula, em sede de antecipação de tutela, a expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego.

Alega dispensa em razão do falecimento do seu empregador, portanto, sem justa causa, do que faz prova com cópia da CTPS digital e TRCT (IDs d99606e e 898a1f1).

Desta forma, preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC, defere-se a tutela de urgência pleiteada.

A presente decisão tem força de Alvará perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que efetue o pagamento pessoalmente a CELIO DE VASCONCELLOS PEREIRA, RG: 11.626.307-0 DETRAN/RJ, CPF: *88.***.*66-80, CTPS: 11.163, Série 120/RJ, PIS: *26.***.*32-61, dos depósitos efetuados por WALDIR BENNATI RIBEIRO DO VAL, pessoa física, inscrita no CPF: *11.***.*52-20, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais, suprindo a inexistência do TRCT e do carimbo da baixa da CTPS.

A presente possui, também, força de Ofício perante o Ministério do Trabalho e Emprego e demais Órgãos, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias CD/SD e do carimbo de baixa da CTPS a fim de que o(a) Autor(a) seja habilitado(a) no seguro desemprego, caso preenchidos os requisitos legais.

Registre-se que o(a) Autor(a) foi admitido(a) em 01/03/2012 e demitido(a) em 01/12/2024, com aviso prévio indenizado projetado para 05/02/2025.

Intime-se.

Aguarde-se a audiência designada.

BARRA DO PIRAI/RJ, 12 de maio de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELIO DE VASCONCELLOS PEREIRA
12/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) CELIO DE VASCONCELLOS PEREIRA
12/05/2025 19:10

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CELIO DE VASCONCELLOS PEREIRA
12/05/2025 11:31

Expedido(a) notificação a(o) WALDIR BENNATI RIBEIRO DO VAL
12/05/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/05/2025 11:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 11:25

Audiência una por videoconferência designada (05/08/2025 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo