24/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/09/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MERCES SOUZA SILVA
12/09/2025 14:03

Expedido(a) ofício precatório a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/09/2025 14:03

Expedido(a) ofício precatório a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/09/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/09/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MERCES SOUZA SILVA
10/09/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
08/09/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/09/2025
30/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de MERCES SOUZA SILVA em 29/08/2025
22/08/2025 18:35

Encerrada a conclusão
21/08/2025 14:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb37373 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Requer o réu que todos os atos processuais praticados pelo patrono do autor após o seu falecimento- inclusive do precatório, sejam declarados nulos de pleno direito, por ausência absoluta de capacidade postulatória e de legitimidade processual.

Em sua defesa, a parte autora alega que tal requerimento é absolutamente protelatório, pois o único ato praticado pelo advogado após o óbito foi a apresentação de cálculos de liquidação em 25/07/2022.

Ressalta que o patrono da parte Autora (falecida) quando tomou conhecimento do óbito, regularizou a representação processual com a habilitação dos herdeiros, conforme ID ed1d60, significando na prática a ratificação de todos os atos anteriormente praticados.

Não se observa, a partir do falecimento, qualquer determinação por parte do Juízo para habilitação dos sucessores.

Também não há provas de que o patrono da empregada tivesse conhecimento de seu óbito.

Conforme art. 76 do CPC "Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício".

Portanto, trata-se de um vício sanável e, tão logo verificado, foi procedida a regularização, como determina a lei.

Trata-se de uma nulidade relativa, cujo efeito é a convalidação dos atos praticados pelo patrono da autora, sendo certo, ainda, que a ré não apresenta qualquer prejuízo processual sofrido para a sua defesa.

Acolher a tese da reclamada representaria grave violação aos princípios da celeridade e da economia processual, devendo ser aproveitados ao máximo os atos processuais praticados pelos patronos da parte autora, principalmente em se tratando de um processo que tramita desde o longínquo ano de 2008, sem que a empregada pudesse receber em vida o crédito que lhe era devido.

Não há que se falar, portanto, em nulidade.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCES SOUZA SILVA
20/08/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/08/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) MERCES SOUZA SILVA
20/08/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
18/08/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/08/2025 11:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56a1063 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Noticiado nos autos o falecimento da autora MERCES SOUZA SILVA CPF: *19.***.*68-20, conforme certidão de óbito de id: 3705dc4.

Na forma da Lei 6858/80, os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.

Em consulta ao PREVJUD (id: ed0defd), não foram identificados dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte e, na certidão de óbito consta a informação de que a empregada falecida era separada judicialmente e que deixou dois filhos maiores (id: 3705dc4).

Foi anexada a escritura de inventário da autora no id e4425a9, constando os filhos maiores como herdeiros.

Ante o exposto, proceda-se à habilitação incidental no polo ativo dos herdeiros dependentes: CLEOFAS SILVA ANASTÁCIO - CPF: *36.***.*54-49 e CRISTIANE SILVA ANASTÁCIO - CPF: *19.***.*50-82.

Procuração no id 9dd9e4b com outorga de poderes ao Dr Roney Marcio Lima Lopes OAB/RJ 136079.

Oficie-se ao Setor de Precatórios, referente ao Precatório de id 2ecaabe (Processo Administrativo 0101278-89.2023.5.01.0000), informando o falecimento da autora MERCES SOUZA SILVA.

Expeça-se novo Precatório com os dados dos herdeiros aqui habilitados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCES SOUZA SILVA
15/08/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/08/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MERCES SOUZA SILVA
15/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
23/05/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a03f366 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Venha a parte autora com cópia da certidão de óbito de MERCES SOUZA SILVA.

Ative-se o PREVJUD a fim de verificar a existência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte junto à Autarquia previdenciária, nos moldes da Lei 6858/80.

Tudo cumprido, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCES SOUZA SILVA
20/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MERCES SOUZA SILVA
20/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
18/05/2025 15:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/05/2025 15:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
09/05/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 14:37

Suspenso o processo por expedição de precatório
23/03/2025 08:03

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
21/03/2023 08:20

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
21/03/2023 08:18

Iniciada a execução
09/03/2023 13:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
08/03/2023 14:04

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
01/03/2023 00:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/02/2023
24/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de MERCES SOUZA SILVA em 23/02/2023
10/02/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MERCES SOUZA SILVA
03/02/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/02/2023 22:15

Expedido(a) ofício precatório a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/01/2023 13:49

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MERCES SOUZA SILVA
19/01/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
02/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/12/2022
25/10/2022 01:34

Decorrido o prazo de MERCES SOUZA SILVA em 24/10/2022
15/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 19:21

Expedido(a) intimação a(o) MERCES SOUZA SILVA
13/10/2022 19:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/10/2022 19:20

Homologada a liquidação
13/10/2022 13:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
20/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/08/2022
26/07/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/07/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
25/07/2022 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
09/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ em 08/07/2022
09/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de RUIMAR SIQUEIRA LOPES em 08/07/2022
07/07/2022 20:15

Expedido(a) intimação a(o) MERCES SOUZA SILVA
07/07/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
06/07/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao)
06/07/2022 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitacao)
15/06/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RUIMAR SIQUEIRA LOPES
15/06/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ
02/06/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
21/02/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
08/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de RUIMAR SIQUEIRA LOPES em 07/02/2022
26/11/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RUIMAR SIQUEIRA LOPES
19/11/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 06:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
21/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de MERCES SOUZA SILVA em 20/10/2021
28/09/2021 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MERCES SOUZA SILVA
28/09/2021 12:33

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2008

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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