22/08/2025 14:57

Registrada a inclusão de dados de BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI em 12/08/2025
24/07/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI
04/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAULO MARCELO DOS SANTOS em 03/07/2025
25/06/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d529e8 proferido nos autos.

Vistos etc.

Inicialmente, como a parte exequente está assistida por advogado e considerando que a sentença proferida foi líquida, intime-se acerca do trânsito em julgado da decisão, para que requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878 da CLT (NR), fluindo, a partir de então, o prazo de prescrição intercorrente.

No mesmo prazo de 05 dias, deverá o patrono da parte exequente a indicar, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante a ser liberado oportunamente, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori. 1) Havendo manifestação da parte exequente, intimem-se o(s) devedor(es) deverá(ão_ ser intimado(s) para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00, o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento.

Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio, e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on line, via convênio Sisbajud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou efetuado o bloqueio via Sisbajud, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia, conforme o caso, intimando-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 5) Não havendo apresentação de embargos, expeçam-se alvarás ao Exequente, Fazenda e INSS, pelos seus respectivos créditos, pelo montante do depósito recursal, que fica desde já convolado em penhora, e/ou bloqueio via Bacen, até o limite dos seus créditos.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, renove-se o item 3. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO MARCELO DOS SANTOS
24/06/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCELO DOS SANTOS
24/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/06/2025 08:41

Iniciada a execução
17/06/2025 08:40

Transitado em julgado em 29/05/2025
16/06/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
10/07/2024 08:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI em 09/07/2024
27/06/2024 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI
12/06/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCELO DOS SANTOS
11/06/2024 10:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. sem efeito suspensivo
10/06/2024 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI em 05/06/2024
07/05/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI
03/04/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI em 07/03/2024
02/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de PAULO MARCELO DOS SANTOS em 01/03/2024
01/03/2024 12:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/02/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
09/02/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI
09/02/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/02/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCELO DOS SANTOS
05/02/2024 10:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,54
05/02/2024 10:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO MARCELO DOS SANTOS
05/02/2024 10:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO MARCELO DOS SANTOS
05/10/2023 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
03/10/2023 22:05

Audiência de instrução realizada (03/10/2023 10:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/09/2023
27/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de PAULO MARCELO DOS SANTOS em 26/09/2023
19/09/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
17/09/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCELO DOS SANTOS
17/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/09/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
15/09/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI
15/09/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCELO DOS SANTOS
15/09/2023 17:26

Audiência de instrução designada (03/10/2023 10:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 17:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/10/2023 13:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/10/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI
29/10/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCELO DOS SANTOS
29/10/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/10/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI
29/10/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCELO DOS SANTOS
29/10/2022 17:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2023 13:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2022 00:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 19:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
24/10/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 10:48

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/10/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCELO DOS SANTOS
07/10/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI
07/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de PAULO MARCELO DOS SANTOS em 06/10/2022
06/10/2022 20:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/10/2022 10:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando sobre a defesa.)
15/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCELO DOS SANTOS
13/09/2022 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
10/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI em 09/09/2022
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/08/2022
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de PAULO MARCELO DOS SANTOS em 26/08/2022
22/08/2022 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas Claro)
22/08/2022 14:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação Claro)
09/08/2022 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
30/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 20:44

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/07/2022 20:44

Expedido(a) intimação a(o) BLISS REIS TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI
28/07/2022 19:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCELO DOS SANTOS
28/07/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em Processo Claro.)
21/07/2022 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/07/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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