18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100317-78.2022.5.01.0067 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 15/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081600301382700000126908902?instancia=2
15/08/2025 12:51

Distribuído por sorteio
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dbd951 proferido nos autos.

Inicialmente, mantenho a decisão de Id.7371109 por seus próprios fndamentos.

Após, não recebo os presentes embargos tendo em vista que o juízo não encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT.

Intime-se.

Prazo de 08 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE BARBOSA ALMEIDA
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7371109 proferida nos autos.

Inicialmente, não há que se falar em nulidade de citação tampouco cerceio de defesa, tendo em vista que o excipiente foi citado através do mandado de citação (Id.2d7c560), cumprido por Oficial de Justiça, com diligência positiva, tendo apresentado defesa no prazo legal.

Quanto à alegação da impossibilidade de responsabilização de filho menor, passo a tecer as considerações a seguir : Não deve prosperar a alegação de que o requerente não pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas, tendo em vista que, à época da contratação da autora, era menor de idade, pois este Juízo determinou sua inclusão no polo passivo na fase executória, por meio da decisão de ID - 5f82483, quando já tinha maioridade e, portanto, absolutamente capaz.

Com efeito, o crédito trabalhista tem natureza alimentar e, por isso, tem especial atenção do Juízo que pauta suas decisões em medidas que potencializem o resultado da execução no interesse do empregado (artigo 797 CPC).

Neste contexto, cabe ao Juízo determinar os atos necessários à satisfação do crédito, velando pela efetividade e celeridade da execução (artigo 765 da CLT).

Cumpre ressaltar, ainda, que o conceito de empregador doméstico, nos termos do artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.212/91, é a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

Assim, o empregador doméstico é configurado pelo grupo de pessoas que integram a unidade familiar e se beneficiam da prestação do trabalho do empregado doméstico, de tal forma que a pessoa que consta do título executivo representa, tão somente, uma espécie de preposto da unidade familiar.

Todos os membros da unidade familiar podem vir a ser responsabilizados pelas obrigações oriundas do pacto empregatício, mesmo que não tenham constado expressamente do título executivo judicial.

Portanto, resta mantida a decisão de ID 5f82483, a qual determinou a inclusão do requerente no polo passivo e sua responsabilidade solidária pelo débito trabalhista.

Intimem-se as partes para ciência, sendo os executados para que procedam ao pagamento do crédito exequendo em 15 dias, sob pena de execução dos valores devidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRENDA BOSI - BERNARDO BOSI
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33678db proferido nos autos.

Tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao SISBAJUD, dê-se ciência as partes de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo