15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100650-69.2023.5.01.0075 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: SILVANA RODRIGUES DA SILVA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: SILVANA RODRIGUES DA SILVA, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, que observará como base de cálculo o salário-base, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas de R$440,00, pela ré, calculadas sobre R$44.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 06:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/11/2024 06:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
22/11/2024 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2024
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2024
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SILVANA RODRIGUES DA SILVA em 21/11/2024
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RODRIGUES DA SILVA
06/11/2024 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SILVANA RODRIGUES DA SILVA sem efeito suspensivo
18/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2024
16/10/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
15/10/2024 11:47

Juntada a petição de Recurso Adesivo
15/10/2024 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RODRIGUES DA SILVA
03/10/2024 12:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/09/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
26/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de SILVANA RODRIGUES DA SILVA em 25/09/2024
25/09/2024 17:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RODRIGUES DA SILVA
11/09/2024 18:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/09/2024 18:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVANA RODRIGUES DA SILVA
31/07/2024 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
31/07/2024 13:34

Encerrada a conclusão
24/07/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
24/07/2024 09:44

Audiência de instrução realizada (24/07/2024 09:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2024
25/05/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2024
23/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 19:52

Expedido(a) edital a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2024 13:03

Audiência de instrução designada (24/07/2024 09:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 13:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (21/05/2024 09:20 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 10:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (21/05/2024 09:20 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 10:30

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação cancelada (21/05/2024 09:20 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2024
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/04/2024
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de SILVANA RODRIGUES DA SILVA em 17/04/2024
10/04/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2024
10/04/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 06:06

Expedido(a) edital a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RODRIGUES DA SILVA
08/04/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:07

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (21/05/2024 09:20 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/04/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 19/03/2024
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES VIANA em 18/03/2024
16/02/2024 04:18

Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2024
16/02/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
09/02/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES VIANA
09/02/2024 20:05

Expedido(a) edital a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
05/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 31/01/2024
22/11/2023 19:27

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
17/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
14/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 13/11/2023
17/10/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
11/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 10/10/2023
09/10/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
17/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/09/2023 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 06/09/2023
31/08/2023 13:23

Juntada a petição de Contestação
14/08/2023 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2023 18:29

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:45

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2023 11:45

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
01/08/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RODRIGUES DA SILVA
01/08/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/07/2023 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
26/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RODRIGUES DA SILVA
25/07/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
18/07/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo