26/09/2025 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2025 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2025 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de JORGE PADILHA CAVALCANTI em 08/09/2025
02/09/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2025 14:57

Expedido(a) mandado a(o) MARCO ANTONIO CORREA MAGALHAES
29/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/08/2025 09:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/08/2025 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 13:41

Expedido(a) mandado a(o) MARCO ANTONIO CORREA MAGALHAES
22/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 879e625 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar o endereço correto e atualizado da 8ª ré, no prazo de 10 (dez) dias.

NOVA IGUACU/RJ, 21 de agosto de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE PADILHA CAVALCANTI
21/08/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
21/08/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PADILHA CAVALCANTI
21/08/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
20/08/2025 09:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/08/2025 07:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2025 12:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2025 12:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2025 12:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2025 12:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2025 12:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2025 12:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2025 12:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/08/2025 11:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0100350-80.2025.5.01.0223 RECLAMANTE: JORGE PADILHA CAVALCANTI RECLAMADO: RIO PLANAGEM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME E OUTROS (7) DESTINATÁRIO(S): JORGE PADILHA CAVALCANTI Comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL dia, horário e local abaixo indicados: Una - Sala "03 VTNI Sala Principal": 07/10/2025 10:40 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190 É responsabilidade dos advogados informar a data, horário e local da audiência aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova.

Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.

Não haverá adiamento por ausência da testemunha cujo convite não seja comprovado. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 01 de agosto de 2025.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE PADILHA CAVALCANTI
01/08/2025 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 13:50

Expedido(a) mandado a(o) MARCO ANTONIO CORREA MAGALHAES
01/08/2025 13:50

Expedido(a) mandado a(o) MA S F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME
01/08/2025 13:50

Expedido(a) mandado a(o) TRANSPORTADORA MARK DILL LTDA - ME
01/08/2025 13:50

Expedido(a) mandado a(o) BUSK ENTULHO LTDA
01/08/2025 13:50

Expedido(a) mandado a(o) CARIOCA E FLUMINENSE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM 178 LTDA - ME
01/08/2025 13:50

Expedido(a) mandado a(o) MULTIPLANAGEM TERRAPLANAGEM LTDA
01/08/2025 13:50

Expedido(a) mandado a(o) CUPIM TRANSPORTES TERRAPLANAGEM LTDA - ME
01/08/2025 13:50

Expedido(a) mandado a(o) RIO PLANAGEM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME
01/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PADILHA CAVALCANTI
17/07/2025 14:04

Audiência una designada (07/10/2025 10:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/07/2025 12:11

Audiência una realizada (17/07/2025 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100350-80.2025.5.01.0223 : JORGE PADILHA CAVALCANTI : RIO PLANAGEM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME E OUTROS (7) DESTINATÁRIO(S): JORGE PADILHA CAVALCANTI Comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL dia, horário e local abaixo indicados: Una - Sala "03 VTNI Sala Principal": 17/07/2025 10:20 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190 É responsabilidade dos advogados informar a data, horário e local da audiência aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova.

Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.

Não haverá adiamento por ausência da testemunha cujo convite não seja comprovado. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 23 de maio de 2025.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE PADILHA CAVALCANTI
23/05/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PADILHA CAVALCANTI
23/05/2025 06:36

Expedido(a) notificação a(o) CARIOCA E FLUMINENSE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM 178 LTDA - ME
23/05/2025 06:36

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTADORA MARK DILL LTDA - ME
23/05/2025 06:36

Expedido(a) notificação a(o) CUPIM TRANSPORTES TERRAPLANAGEM LTDA - ME
23/05/2025 06:36

Expedido(a) notificação a(o) MA S F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME
23/05/2025 06:36

Expedido(a) notificação a(o) RIO PLANAGEM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME
23/05/2025 06:36

Expedido(a) notificação a(o) MULTIPLANAGEM TERRAPLANAGEM LTDA
23/05/2025 06:36

Expedido(a) notificação a(o) BUSK ENTULHO LTDA
23/05/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CORREA MAGALHAES
23/05/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) MA S F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME
23/05/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA MARK DILL LTDA - ME
23/05/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) BUSK ENTULHO LTDA
23/05/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA E FLUMINENSE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM 178 LTDA - ME
23/05/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPLANAGEM TERRAPLANAGEM LTDA
23/05/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) CUPIM TRANSPORTES TERRAPLANAGEM LTDA - ME
23/05/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO PLANAGEM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME
28/03/2025 13:27

Audiência una designada (17/07/2025 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/03/2025 12:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/03/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00