02/09/2025 19:18

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100079-36.2022.5.01.0204)
02/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/09/2025 14:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/09/2025 14:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
02/09/2025 14:53

Registrada a inclusão de dados de HOSPITAL MAHATMA GANDHI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2025 18:43

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100079-36.2022.5.01.0204)
18/07/2025 16:57

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/07/2025 16:57

Encerrada a conclusão
18/07/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/07/2025 16:57

Encerrada a conclusão
18/07/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/07/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d5f7f3 proferido nos autos. A conciliação entre o autor e o 1º réu foi inadimplida na 5ª parcela (abril;2025).

O Estado do Rio de Janeiro é responsável subsidiário. A execução é de: Autor: R$14.602,98 Contribuição previdenciária: R$263,27 Custas, R$372,86 Total: R$15.239,11 No julgamento da ADPF 664, Rel.

Min.

Alexandre de Moraes, o STF declarou inconstitucionais as decisões judiciais pelas quais determinada a constrição de verbas públicas oriundas do Fundo Estadual de Saúde em contas vinculadas a contratos de gestão ou termos de parceria para a execução de ações de saúde pública, custeadas pelo SUS.

Determino a observância ao entendimento firmado no julgamento das ADPF’s ns. 275/PB, 484/AP, 664/ES e 1.012/PA a fim de que não sejam mais ordenados bloqueios de contas bancárias, de titularidade do 1º réu, distintas daquelas vinculadas à execução do contrato de gestão que deu origem à dívida, sendo frisado que a decisão proferida na ADPF 664 impede a constrição indiscriminada de verba destinada a organizações sociais, sobretudo as que atuam na área de saúde.

Defiro ao 1º réu o prazo de 5 dias, para informar contas suas, que estejam vinculadas à execução do contrato de gestão que deu origem à presente dívida.

Vindo a informação da conta, ative-se o SISBAJUD na conta específica informada.

Se não positiva a diligência, ative-se o despacho estruturado de execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
30/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
30/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 21/05/2025
22/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de ADILSON DE ALMEIDA SOARES em 21/05/2025
16/05/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89bb4cd proferido nos autos.

DESPACHO Diga a reclamada HOSPITAL MAHATMA GANDHI, em 02 dias, sobre as alegações do reclamante de inadimplemento da parcela do mês de abril, sob pena de se ter por descumprido o acordo.

Decorrido o prazo sem manifestações, requeira-se o bloqueio em contas da 1ª reclamada pelo valor inadimplido acrescido de multa de 50%.

Se comprovada a parcela, aguarde-se o fim do acordo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/05/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/05/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE ALMEIDA SOARES
15/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/05/2025 10:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/05/2025 10:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
15/05/2025 10:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.390,76)
15/05/2025 10:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.390,76)
05/05/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 17:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.390,76)
17/02/2025 17:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.390,76)
17/02/2025 17:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.390,76)
30/01/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 11:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/12/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024
09/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 08/11/2024
09/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ADILSON DE ALMEIDA SOARES em 08/11/2024
31/10/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/10/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
28/10/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE ALMEIDA SOARES
28/10/2024 08:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
26/10/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
25/10/2024 16:16

Juntada a petição de Acordo
25/10/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
02/10/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
02/10/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/10/2024 20:39

Iniciada a execução
02/10/2024 20:39

Transitado em julgado em 06/09/2024
10/09/2024 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
04/03/2024 19:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/02/2024 22:19

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES - RO 1ª Rda - ERJ)
16/02/2024 12:40

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 12:39

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
10/02/2024 01:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2024 01:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
10/02/2024 01:16

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE ALMEIDA SOARES
10/02/2024 01:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
10/02/2024 01:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/02/2024 19:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBECA CRUZ QUEIROZ
02/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/02/2024
23/01/2024 04:53

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 22/01/2024
23/01/2024 04:53

Decorrido o prazo de ADILSON DE ALMEIDA SOARES em 22/01/2024
26/12/2023 09:33

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 07:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO - ERJ)
14/12/2023 16:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0bc6bb3) para Recurso Ordinário
14/12/2023 09:44

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
06/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE ALMEIDA SOARES
06/12/2023 14:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 372,86
06/12/2023 14:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ADILSON DE ALMEIDA SOARES
06/12/2023 13:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
05/12/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 22:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/12/2023 22:24

Convertido o julgamento em diligência
04/09/2023 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/09/2023 14:53

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/09/2023 14:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/09/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2023 15:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
10/05/2023 19:14

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5872ee7) para Contestação
24/04/2023 12:04

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 12/04/2023
11/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2023
31/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ADILSON DE ALMEIDA SOARES em 30/03/2023
29/03/2023 18:36

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
23/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE ALMEIDA SOARES
21/03/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/03/2023 10:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/09/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/03/2023 10:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/09/2023 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 15/12/2022
13/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2022
05/12/2022 14:43

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
02/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de ADILSON DE ALMEIDA SOARES em 01/12/2022
24/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/11/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE ALMEIDA SOARES
22/11/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/11/2022 13:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/09/2023 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2022 13:37

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
22/11/2022 13:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
17/11/2022 10:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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