15/09/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/09/2025 22:17

Juntada a petição de Razões Finais
09/09/2025 21:18

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2025 15:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA
22/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD ANTONIO SANTOS SILVA
20/08/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MENTORE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
19/08/2025 12:54

Expedido(a) ofício a(o) RICHARD ANTONIO SANTOS SILVA
19/08/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 13:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/08/2025 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
15/08/2025 19:04

Juntada a petição de Contestação
25/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de RICHARD ANTONIO SANTOS SILVA em 24/07/2025
21/07/2025 18:33

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA
15/07/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD ANTONIO SANTOS SILVA
08/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 15:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/08/2025 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
07/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA
07/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD ANTONIO SANTOS SILVA
07/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA em 02/07/2025
25/06/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de RICHARD ANTONIO SANTOS SILVA em 06/06/2025
05/06/2025 06:34

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA
05/06/2025 06:34

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA
29/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c89606 proferida nos autos.

Vistos os autos.

A parte autora requereu a concessão da tutela de urgência para recebimento do Seguro Desemprego, por entender presentes os requisitos próprios.

Os documentos constantes dos autos (#id:4deff5a ) demonstram que a dispensa ocorreu imotivadamente por iniciativa do empregador, porém não demonstra a impossibilidade de levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego.

Considerando que basta a comunicação aos órgãos competentes para acesso aos depósitos e ao referido benefício (art. 477 da CLT), intime-se com urgência a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 5 dias.

Em caso de não ter feito a comunicação aos órgãos competentes sobre a dispensa, providencie no prazo acima, sob pena de multa de R$ 1.500,00, autorizando-se a Secretaria a expedir alvará e ofício para recebimento do Seguro Desemprego.

MARICA/RJ, 28 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICHARD ANTONIO SANTOS SILVA
28/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD ANTONIO SANTOS SILVA
28/05/2025 13:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RICHARD ANTONIO SANTOS SILVA
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100856-12.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
21/05/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/05/2025 10:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo