TRT1 - 0100328-34.2018.5.01.0072

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a12d8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe - IDPJ Vistos etc.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, proposto em face de JOAO DUARTE GUIMARAES FILHO, CPF *08.***.*36-34; PAULO EMANUEL HUET MACHADO, CPF *07.***.*16-15 e MANOEL GREGORIO CASTELLAR PINHEIRO FILHO, CPF *73.***.*90-23, supostamente sócios atuais da empresa executada.

Embora devidamente citados, os sócios não apresentaram manifestação.

Não tendo apresentado defesa no prazo legal, considero os réus revéis e aplico a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC, tendo em vista que os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica encontram-se devidamente preenchidos Passo à análise do mérito: A consulta ao quadro societário da empresa, com base em documentação juntada aos autos e obtida junto à JUCERJA, confirma que os demandados figuram como sócios atuais da empresa executada.

Como é sabido, a responsabilidade subsidiária dos sócios decorre da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, amplamente reconhecida pela doutrina e positivada no artigo 855-A da CLT (introduzido pela Lei nº 13.467/2017).

Para a aplicação dessa teoria, é necessário: O esgotamento dos meios de execução em face do devedor originário;A inexistência de devedor subsidiário na demanda principal;A correta identificação dos sócios atuais do devedor originário.

No caso em análise: a) Restou comprovado o esgotamento dos meios ordinários de execução contra a empresa, sem sucesso; b) Verifica-se a inexistência de devedor subsidiário contra quem a execução poderia ser dirigida; c) O quadro societário da empresa, obtido junto à JUCERJA, confirma que os demandados são de fato seus sócios atuais.

Diante do exposto, preenchidos os requisitos previstos nos §§ 1º e 4º do artigo 133 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Determinações: Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.Decorrido o prazo recursal, prossiga-se a execução, incluindo-se os sócios JOAO DUARTE GUIMARAES FILHO, CPF *08.***.*36-34; PAULO EMANUEL HUET MACHADO, CPF *07.***.*16-15 e MANOEL GREGORIO CASTELLAR PINHEIRO FILHO, CPF *73.***.*90-23 no polo passivo da demanda.Fica autorizada, desde já, a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em relação aos sócios incluídos.

Publique-se.

Cumpra-se.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS MARTINS FERREIRA
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a8a824 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime-se o exequente a indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, em 10 (dez) dias, ciente de que, ao final, dar-se-á início à contagem do prazo prescricional previsto no art 11-A, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTE SOLUCOES GEOTECNICAS LTDA - ROCSOLO ESTEDRAIN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP - GEOTECNIA E FUNDACOES ESTE LTDA
10/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ROCSOLO ESTEDRAIN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP
09/09/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTE SOLUCOES GEOTECNICAS LTDA
09/09/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GEOTECNIA E FUNDACOES ESTE LTDA
09/09/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS MARTINS FERREIRA
06/09/2022 11:11

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS MARTINS FERREIRA - CPF: *48.***.*08-20 e provido em parte
06/09/2022 09:08

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/08/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2022
11/08/2022 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 16:24

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 09:00 SV RAMB ()
02/08/2022 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2022 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
14/06/2022 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo