TRT1 - 0100612-54.2023.5.01.0561

1ª instância - Marica - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100612-54.2023.5.01.0561 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: LEON ALENCAR MOTA E MOTTA, STONE PAGAMENTOS S.A.

RECORRIDO: LEON ALENCAR MOTA E MOTTA, STONE PAGAMENTOS S.A.

ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo, à exceção do tópico deste relativo aos honorários sucumbenciais recíprocos, por falta de interesse recursal; dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a gratuidade de justiça e, desta forma, aplicar a condição suspensiva de exigibilidade aos honorários por ele devidos, afastar a limitação da liquidação aos valores definidos na petição inicial, incluir na condenação o pagamento de 30 minutos a cada dia de trabalho para ressarcimento do intervalo intrajornada parcialmente fruído, bem com o reflexo das horas extras no aviso prévio indenizado; e negar provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto da Exma.

Relatora.

A Excelentíssima Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva ressalvou seu entendimento pessoal quanto ao deferimento da gratuidade somente com a apresentação das declaração de pobreza.

No entanto, acompanhou entendimento majoritário da Turma.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
22/08/2024 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2024 12:23

Comprovado o depósito recursal (R$ 16.464,68)
22/08/2024 12:18

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.219,48)
22/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 21/08/2024
19/08/2024 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
06/08/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) LEON ALENCAR MOTA E MOTTA
06/08/2024 08:52

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de STONE PAGAMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
02/08/2024 11:15

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: dc8be19) para Recurso Adesivo
29/07/2024 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/07/2024 12:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2024 12:14

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 17/07/2024
18/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de LEON ALENCAR MOTA E MOTTA em 17/07/2024
10/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
09/07/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) LEON ALENCAR MOTA E MOTTA
09/07/2024 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEON ALENCAR MOTA E MOTTA sem efeito suspensivo
04/07/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 03/07/2024
01/07/2024 12:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
19/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LEON ALENCAR MOTA E MOTTA
19/06/2024 12:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.219,48
19/06/2024 12:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEON ALENCAR MOTA E MOTTA
03/05/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/04/2024 20:21

Juntada a petição de Contestação
30/04/2024 16:10

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 14:14

Audiência de instrução realizada (24/04/2024 10:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
06/12/2023 13:11

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 12:43

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 14:19

Audiência de instrução designada (24/04/2024 10:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/11/2023 14:19

Audiência una realizada (16/11/2023 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/11/2023 20:59

Juntada a petição de Contestação
30/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 29/06/2023
14/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de LEON ALENCAR MOTA E MOTTA em 13/06/2023
12/06/2023 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
02/06/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) LEON ALENCAR MOTA E MOTTA
02/06/2023 11:25

Audiência una designada (16/11/2023 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
31/05/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo