13/06/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de BOSQUE BAR BOTEQUIM E RESTAURANTE LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de RICHARD DE LIMA CAMPOS em 12/06/2025
30/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e032c6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. feb5499, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. 5bc01f6.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BOSQUE BAR BOTEQUIM E RESTAURANTE LTDA
29/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BOSQUE BAR BOTEQUIM E RESTAURANTE LTDA
29/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD DE LIMA CAMPOS
29/05/2025 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BOSQUE BAR BOTEQUIM E RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
29/05/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
29/05/2025 13:08

Encerrada a conclusão
27/05/2025 07:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
27/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de RICHARD DE LIMA CAMPOS em 26/05/2025
21/05/2025 13:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0422ec7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100782-46.2024.5.01.0058 proposta por RICHARD DE LIMA CAMPOS em face de BOSQUE BAR BOTEQUIM E RESTAURANTE LTDA., rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante e condeno a reclamada a pagar: 1- Adicional de 30% por acúmulo de função e os reflexos em aviso prévio,férias, acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, bem como FGTS e indenização de 40%; 2- Honorários arbitrados em 10%.

Defiro a dedução de todos os valores já pagos a mesmo título dos ora deferidos, durante todo o período de apuração, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, observada a OJ 415 da SDI-1 do C.TST.

Para tanto, serão considerados tão somente os valores constantes nos recibos existentes nos autos, em razão da ocorrência da preclusão da faculdade de apresentação dos novos documentos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre diferenças salariais.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$80,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$4.000,00, sob a responsabilidade da ré.

Intimem-se as partes. NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICHARD DE LIMA CAMPOS
09/05/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) BOSQUE BAR BOTEQUIM E RESTAURANTE LTDA
09/05/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD DE LIMA CAMPOS
09/05/2025 19:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
09/05/2025 19:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICHARD DE LIMA CAMPOS
09/05/2025 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a RICHARD DE LIMA CAMPOS
14/04/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
14/04/2025 10:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 20:15

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 12:16

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2025 14:36

Audiência una realizada (27/03/2025 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 18:47

Juntada a petição de Contestação
26/03/2025 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 10:46

Expedido(a) notificação a(o) BOSQUE BAR BOTEQUIM E RESTAURANTE LTDA
09/07/2024 15:07

Audiência una designada (27/03/2025 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 14:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD DE LIMA CAMPOS
08/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
07/07/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo