22/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEO CESAR BRAGA E SILVA em 21/05/2025
13/05/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76e41ef proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: LEO CESAR BRAGA E SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebida a petição do credor (id 920a8a0 e 7299763), referente ao processo em epígrafe, juntando procuração e requerendo a superpreferência constitucional. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para o credor LEO CESAR BRAGA E SILVA, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis.

Dê-se ciência ao credor, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - LEO CESAR BRAGA E SILVA
12/05/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) LEO CESAR BRAGA E SILVA
12/05/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
21/03/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 03:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo