15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3148392 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: AMERICA LORENA SILVA BASTOS RECORRIDO: LICHOTE ASSESSORIA E SERVICOS EM ODONTOLOGIA LTDA - ME, 55 DENTAL HOLDING S.A.

CONCLUSÃO Certifico o recebimento do Ofício Circular TRT-1 Nugepnac nº 09/2025, informando que foi proferida decisão pelo Excelentíssimo Presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, estabelecendo a ampliação da abrangência da suspensão no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo - Tema nº 30: “suspenda os recursos de revista ou de embargos interpostos em casos idênticos ao afetado como recurso repetitivo e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, bem como os recursos ordinários interpostos contra as sentenças proferidas em casos idênticos ao afetado como recurso repetitivo, até o pronunciamento definitivo deste Tribunal.” Também há decisão do STF no Tema 1389, determinando a suspensão nacional da tramitação desses processos.

Sendo assim, nesta data, faço conclusos os autos ao Exmo.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. 14.05.2025 Ester Oliveira da Costa Nunes (L) Analista Judiciário DESPACHO I- O presente caso envolve disputa sobre a contratação de trabalhador que constitui pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados no âmbito da empresa contratante, além da controvérsia sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar essa questão.

Diante disso, levando em conta a decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF, no Tema 1389, determinando a suspensão nacional da tramitação desses feitos, suspendo o curso deste processo até o julgamento final da Suprema Corte.

II - Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMERICA LORENA SILVA BASTOS
25/09/2024 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2024 12:16

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
14/09/2024 02:32

Decorrido o prazo de 55 DENTAL HOLDING S.A. em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Decorrido o prazo de LICHOTE ASSESSORIA E SERVICOS EM ODONTOLOGIA LTDA - ME em 13/09/2024
13/09/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) 55 DENTAL HOLDING S.A.
13/09/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) LICHOTE ASSESSORIA E SERVICOS EM ODONTOLOGIA LTDA - ME
13/09/2024 09:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMERICA LORENA SILVA BASTOS sem efeito suspensivo
13/09/2024 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/09/2024 22:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) 55 DENTAL HOLDING S.A.
30/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) LICHOTE ASSESSORIA E SERVICOS EM ODONTOLOGIA LTDA - ME
30/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA LORENA SILVA BASTOS
30/08/2024 14:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 750,37
30/08/2024 14:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AMERICA LORENA SILVA BASTOS
30/08/2024 14:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a AMERICA LORENA SILVA BASTOS
29/08/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
28/08/2024 23:31

Juntada a petição de Razões Finais
21/08/2024 15:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/08/2024 13:40 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 10:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/08/2024 13:40 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 10:03

Audiência de instrução realizada (17/04/2024 13:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 15:32

Juntada a petição de Réplica
20/09/2023 18:24

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 09:23

Audiência de instrução designada (17/04/2024 13:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 09:23

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/09/2023 08:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 19:14

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 08:33

Expedido(a) notificação a(o) 55 DENTAL HOLDING S.A.
13/06/2023 08:33

Expedido(a) notificação a(o) LICHOTE ASSESSORIA E SERVICOS EM ODONTOLOGIA LTDA - ME
13/06/2023 08:33

Expedido(a) notificação a(o) AMERICA LORENA SILVA BASTOS
12/06/2023 12:15

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/09/2023 08:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo