03/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de URCA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO DJACY NASCIMENTO DE SOUSA em 02/09/2025
21/08/2025 17:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5806993 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela reclamada. Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ANTONIO DJACY NASCIMENTO DE SOUSA em face de URCA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1. condenar a reclamada na seguinte obrigação de fazer: a) entregar as guias para habilitação ao seguro-desemprego e guias para saque do FGTS e chave de conectividade; 2. condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a) verbas resilitórias; b) multa do art. 477 da CLT; c) multa do art. 467 da CLT; d) horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e reflexos; e) adicional noturno e reflexos; f) FGTS acrescido da indenização de 40%. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pela reclamada, no importe de R$ 3.075,03, calculadas na razão de 2% sobre R$ 153.751,71, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pela reclamada, no importe de R$ 638,46, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - URCA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA
19/08/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) URCA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA
19/08/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DJACY NASCIMENTO DE SOUSA
19/08/2025 15:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.075,03
19/08/2025 15:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO DJACY NASCIMENTO DE SOUSA
19/08/2025 15:12

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DJACY NASCIMENTO DE SOUSA
13/08/2025 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/08/2025 14:45

Audiência de instrução realizada (12/08/2025 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2025 15:15

Audiência de instrução designada (12/08/2025 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2025 15:15

Audiência de instrução realizada (24/07/2025 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2025 11:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 11:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/08/2025 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2025 11:01

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/07/2025 21:24

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 15:20

Audiência de instrução designada (24/07/2025 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2025 15:20

Audiência una realizada (03/07/2025 08:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2025 08:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 08:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/07/2025 01:13

Juntada a petição de Contestação
26/06/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 13:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2025 17:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2025 13:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2025 12:18

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PAULO ANDRE DE ARAUJO
05/06/2025 12:18

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) URCA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA
05/06/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE DE ARAUJO
05/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) URCA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA
05/06/2025 12:07

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO DJACY NASCIMENTO DE SOUSA
05/06/2025 12:07

Expedido(a) notificação a(o) URCA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA
05/06/2025 12:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 12:05

Audiência una designada (03/07/2025 08:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2025 13:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/05/2025 17:50

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/05/2025 16:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100613-96.2025.5.01.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
21/05/2025 12:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 12:51

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo