19/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2025
19/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 10:47

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/09/2025 10:46

Expedido(a) edital a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
11/09/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 11:36

Audiência una por videoconferência designada (09/12/2025 13:52 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/09/2025 11:36

Audiência una por videoconferência realizada (09/09/2025 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/09/2025 19:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b113cbf proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Melhor analisando o feito, recebo a manifestação da parte autora como pedido de tutela antecipada e, diante dos elementos constantes dos autos, defiro o requerimento para que seja procedida a reserva de créditos da primeira ré junto à segunda ré, Petrobras, conforme valores retidos no processo nº 0100964-81.2025.5.01.0483, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Macaé, até o limite do valor apontado na petição inicial, R$ 30.703,70 A medida encontra respaldo no art. 300 do CPC, estando presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano.

A probabilidade do direito decorre da documentação acostada aos autos, que demonstra a existência de vínculo contratual entre as rés e a retenção de valores pela segunda ré em favor da primeira.

O perigo de dano é evidente diante da reiterada ausência de localização da primeira ré, que se mostra inerte e inadimplente em diversas ações trabalhistas nesta unidade, o que compromete a efetividade da prestação jurisdicional e revela risco concreto de frustração da execução.

Noutro giro, considerando que a empresa é litigante contumaz neste Juízo, sendo de conhecimento desta unidade que não houve êxito nas tentativas de notificação nos endereços constantes do cadastro da Receita Federal, em Bragança Paulista (como no processo nº 0100109-08.2025.5.01.0482), tampouco nos processos em que se tentou a notificação no endereço da filial da empresa na cidade de Duque de Caxias (como no processo nº 0100728-35.2025.5.01.0482), e diante da inexistência de endereço conhecido da reclamada, determino a notificação da reclamada TD por edital, convertendo-se o feito para o rito ordinário, se for o caso.

A presente decisão tem força de ofício junto ao Juízo detentor dos valores, devendo ser encaminhada com as homenagens de estilo.

Cumpra-se com urgência.

MACAE/RJ, 29 de agosto de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILSON MARTINS DELGADO
29/08/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) GILSON MARTINS DELGADO
29/08/2025 20:58

Proferida decisão
29/08/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
27/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
26/08/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 13:14

Juntada a petição de Contestação
15/08/2025 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/08/2025
24/07/2025 00:45

Decorrido o prazo de GILSON MARTINS DELGADO em 23/07/2025
22/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:43

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/07/2025 14:43

Expedido(a) notificação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
18/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GILSON MARTINS DELGADO
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100940-56.2025.5.01.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Macaé na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
22/05/2025 14:40

Audiência una por videoconferência designada (09/09/2025 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/05/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
21/05/2025 19:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo