TRT1 - 0100618-75.2025.5.01.0081

1ª instância - Rio de Janeiro - 81ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JORGE LOPES BAHIA JUNIOR

OAB: 159842/RJ

CPF *23.***.*64-29

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/08/2025 13:16

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 13:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100618-75.2025.5.01.0081 RECLAMANTE: RONALDO BERNARDO DE PAULA CARTAXO RECLAMADO: ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A MM.

Juiz(a) ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência UNA a ser realizada na modalidade presencial no dia 29/10/2025 08:35 , na Avenida Gomes Freire, 471, 4º andar, Centro – Rio de Janeiro/RJ.Solicita-se que o advogado da ré apresente defesa e documentos em formato eletrônico (art. 193 a 199 do CPC), até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará em arquivamento da ação e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação da pena de confissão ficta, quanto à matéria fática, nos termos do art. 844 da CLT. As partes deverão estar munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto aos autos. A pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. As testemunhas deverão ser intimadas pelos próprios advogados, na esteira do artigo 455, § 1º, do CPC, sob pena de perda da prova, com a comprovação juntada aos autos previamente à audiência.Exclusivamente a(s) testemunha(s) eventualmente residente(s) em outras Comarcas serão ouvidas virtualmente na mesma audiência, devendo os advogados procederem com a comprovação nos termos do art. 453, § 1º, do CPC c/c o art. 5º, § 2º, do Provimento n.º 01/2023 da Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região, no prazo de 05 dias antes da audiência, para que seja fornecido link de acesso, sob pena de perda da prova, ficando cientes, desde já, que serão responsáveis pelo dispositivo utilizado e pela conexão à internet, de que não haverá adiamento da audiência por alegação de inviabilidade técnica/prática e que serão aplicadas as penalidades legais em caso de ausência/não participação na audiência. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

RENATA CRISTINA RIOS DE OLIVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.
15/08/2025 13:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/08/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2025 08:54

Expedido(a) edital a(o) ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.
15/08/2025 08:54

Expedido(a) mandado a(o) ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.
15/08/2025 08:54

Expedido(a) mandado a(o) ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.
15/08/2025 08:45

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/08/2025 14:17

Audiência una por videoconferência designada (29/10/2025 08:35 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2025 14:17

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/08/2025 08:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100618-75.2025.5.01.0081 RECLAMANTE: RONALDO BERNARDO DE PAULA CARTAXO RECLAMADO: ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.

DESTINATÁRIO(S): RONALDO BERNARDO DE PAULA CARTAXO NOTIFICAÇÃO PJe Ficam os destinatários cientes da designação da audiência a ser realizada na modalidade presencial no dia 14/08/2025 08:45, Avenida Gomes Freire, 471, 4º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014.

Solicita-se que o advogado da ré apresente defesa e documentos em formato eletrônico (art. 193 a 199 do CPC), até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará em arquivamento da ação e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação da pena de confissão ficta, quanto à matéria fática, nos termos do art. 844 da CLT.

As partes deverão estar munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto aos autos. A pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.

As testemunhas deverão ser intimadas pelos próprios advogados, na esteira do artigo 455, § 1º, do CPC, sob pena de perda da prova, com a comprovação juntada aos autos previamente à audiência.

Exclusivamente a(s) testemunha(s) eventualmente residente(s) em outras Comarcas serão ouvidas virtualmente na mesma audiência, devendo os advogados procederem com a comprovação nos termos do art. 453, § 1º, do CPC c/c o art. 5º, § 2º, do Provimento n.º 01/2023 da Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região, no prazo de 05 dias antes da audiência, para que seja fornecido link de acesso, sob pena de perda da prova, ficando cientes, desde já, que serão responsáveis pelo dispositivo utilizado e pela conexão à internet, de que não haverá adiamento da audiência por alegação de inviabilidade técnica/prática e que serão aplicadas as penalidades legais em caso de ausência/não participação na audiência. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ANDREIA SANTIAGO PICONE KARASHEV AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO BERNARDO DE PAULA CARTAXO
18/06/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.
18/06/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BERNARDO DE PAULA CARTAXO
18/06/2025 12:59

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO BERNARDO DE PAULA CARTAXO
18/06/2025 12:59

Expedido(a) notificação a(o) ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.
17/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c29bf3 proferido nos autos.

DESPACHO Não obstante o autor tenha distribuído a ação com o selo “Juízo 100% digital”, atendendo às determinações contidas no art. 6º e § 1º do Ato Conjunto nº 15/2021 deste Regional, por necessidade de organização da pauta e gestão interna desta Vara, inclua-se em pauta de unas na modalidade presencial.

Intime-se a parte autora e cite-se a ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO BERNARDO DE PAULA CARTAXO
16/06/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BERNARDO DE PAULA CARTAXO
16/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/06/2025 12:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 12:36

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/08/2025 08:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdc39c2 proferida nos autos. DECISÃO Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para liberação do FGTS e para habilitação no programa do Seguro Desemprego.

O artigo 300 do NCPC, estabelece que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Ocorre que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove as suas alegações, eis que o TRCT de ID 574e454 está assinado apenas pela parte autora, sendo documento unilateral.

Ou seja, não há elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito invocado.

A probabilidade do direito à antecipação dos efeitos da tutela para liberação do FGTS é demonstrada pela juntada de cópia da comunicação de dispensa (aviso prévio) e/ou TRCT, devidamente assinado, isto porque, além de comprovar que efetivamente houve extinção do contrato de trabalho, importante que haja comprovação de que a dispensa se deu sem justa causa, sob pena de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva. Ante os fundamentos expostos, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se a parte autora da presente decisão.

Inclua-se em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO BERNARDO DE PAULA CARTAXO
12/06/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BERNARDO DE PAULA CARTAXO
12/06/2025 14:11

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RONALDO BERNARDO DE PAULA CARTAXO
04/06/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100618-75.2025.5.01.0081 distribuído para 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
21/05/2025 16:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo