04/09/2025 11:34

Iniciada a execução
29/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de TARGA MEDICAL S.A. em 28/08/2025
29/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de SAMANTA DA SILVA SAMPAIO em 28/08/2025
21/08/2025 17:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) TARGA MEDICAL S.A.
19/08/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA DA SILVA SAMPAIO
19/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
19/08/2025 15:00

Transitado em julgado em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 01/08/2025
31/07/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
03/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
27/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de TARGA SA em 26/05/2025
27/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de SAMANTA DA SILVA SAMPAIO em 26/05/2025
22/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de TARGA SA em 21/05/2025
22/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de SAMANTA DA SILVA SAMPAIO em 21/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5deccee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por SAMANTA DA SILVA SAMPAIO em face de TARGA SA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - JULGAR PROCEDENTES os pedidos, condenando a reclamada a pagar para a reclamante as seguintes parcelas no prazo de 08 dias (art. 832, 8 1º da CLT): - aviso prévio trabalhado de 30 dias, - 13º salário proporcional de 2024 (9/12), limitado ao pedido, já acrescido do período de aviso prévio, - férias proporcionais 2024/2025 com 1/3 (10/12), já acrescido do período de aviso prévio, e - FGTS sobre as verbas rescisórias e multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, incluídas as verbas rescisórias, considerado o aviso prévio trabalhado. - multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT.

Determinar a seguinte obrigação de fazer no prazo de 08 dias a contar da intimação pela secretaria após o trânsito em julgado: - depositar na conta vinculada da autora os depósitos relativos a todo o período contratual, excluído o mês de setembro/2024, com a respectiva multa de 40% sobre estes e verbas rescisórias, nos termos do art. 15 da Lei 8036/90.

No tocante à liberação de guias para levantamento do FGTS e habilitação no programa do Seguro Desemprego, tal providência já foi deferida, conforme determinado na decisão id 02d82f7 e cumprida nos termos da ata id dd57e23, em sede de antecipação de tutela, que resta ratificada por esta sentença.

A PRESENTE SENTENÇA É LÍQUIDA.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST - ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e 81º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa O), na forma do artigo 406, caput e 88 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a O) 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, 83º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$247,12, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$12.356,08.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SAMANTA DA SILVA SAMPAIO
12/05/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
12/05/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA DA SILVA SAMPAIO
12/05/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
12/05/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
12/05/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA DA SILVA SAMPAIO
12/05/2025 21:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 247,12
12/05/2025 21:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SAMANTA DA SILVA SAMPAIO
12/05/2025 21:02

Concedida a gratuidade da justiça a SAMANTA DA SILVA SAMPAIO
12/05/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 09:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
08/05/2025 16:37

Audiência una realizada (08/05/2025 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
08/05/2025 08:46

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2025 00:46

Decorrido o prazo de SAMANTA DA SILVA SAMPAIO em 11/04/2025
09/04/2025 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/04/2025 06:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 10:10

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) TARGA SA
03/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA DA SILVA SAMPAIO
02/04/2025 17:23

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SAMANTA DA SILVA SAMPAIO
31/03/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
31/03/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
28/03/2025 14:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 14:21

Audiência una designada (08/05/2025 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
28/03/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo