30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100935-18.2023.5.01.0025 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 26/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700302918700000123960415?instancia=2
26/06/2025 14:01

Distribuído por sorteio
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3307cd proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo RECLAMANTE em 19/05/2025, ID. 69c11fd, sendo este tempestivo, uma vez que ciência da intimação se deu em 15/05/2025.

A parte está devidamente representada, conforme procuração de ID. 1233bcc. Depósito recursal isento e custas dispensadas, conforme r. sentença.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela RECLAMADA em 27/05/2025, ID. e9cff8a, sendo este tempestivo, uma vez que ciência da intimação se deu em 15/05/2025.

A parte está devidamente representada, conforme procuração de ID. c5e4aae. Depósito recursal, isento, vide art. 899, § 10, da CLT e custas, ID. 5a11ebf, conforme r. sentença.

Conclusão aberta ao MM.

Juiz(a) do Trabalho pelo servidor(a) Michelle da Silva Gallotte. DECISÃO Vistos, etc.

Por presentes os pressupostos recursais, recebo os recursos interpostos pelas partes reclamante e reclamada.

Notifiquem-se os Recorridos para querendo apresentarem contrarrazões.

Prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6005bb6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação proposta por TAIS MOREIRA ALVES em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada à: devolução do valor descontado no importe de R$ 1.258,63;pagamento de horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e 44ª semanal durante o período de 16/12/21 a 23/08/2023, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, DSR (súmula 172 do TST e art. 7º da Lei 605/49), 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, nos limites do pedido;Pela não concessão do intervalo intrajornada no período de 16/12/21 a 23/08/2023, devido a autora o pagamento de 30 minutos por dia efetivamente trabalhado, também acrescidas do adicional de 50% (art. 71, § 4º, CLT).pagamento das horas suprimidas do intervalo interjornada durante o período de 16/12/21 a 23/08/2023, conforme jornada fixada na sentença.

Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Não há verbas a serem compensadas.

Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Concedo ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00 (artigo 789 da CLT).

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais. MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo