09/06/2025 23:13

Arquivados os autos definitivamente
09/06/2025 23:13

Transitado em julgado em 02/06/2025
09/06/2025 22:30

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
09/06/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 02/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ em 02/06/2025
20/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b517655 proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ IMPETRADO: JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI Vistos, etc.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ impetra mandado de segurança contra contra ato praticado pelo MMº Juízo de Plantão da 2ª Vara do Trabalho de São João, nos autos da Ação Coletiva de n° 0101524-19.2024.5.01.0043, que move em face de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRÁS e outra, que negou a tutela provisória de urgência para imediata reintegração dos trabalhadores dispensados nos mesmos cargos e funções antes ocupados com o pagamento de salários vencidos e vincendos, acrescidos de todos os reajustes legais, convencionais ou espontâneos havidos desde seu afastamento de trabalho, sob pena de multa, por dia de atraso no cumprimento da decisão judicial, ou, subsidiariamente, assim como a garantia de que todos os empregados, inclusive aqueles da base territorial do Rio de Janeiro, tenham a oportunidade de aderir ao Programa de Demissão Consensual (PDC) de maneira isonômica.

Em decisão de ID c5c03bc foi indeferida a petição inicial e extinto o processo sem julgamento do mérito. Tal decisão foi objeto de agravo regimental com pedido de reconsideração, nos termos do art. 236, III, do Regimento Interno deste C.

Tribunal, o qual se encontra pendente de julgamento.

Entretanto, consoante pesquisa realizada no Sistema PJe, verifica-se que, em 10/04/2025, a MM.

Juíza MÔNICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO prolatou sentença nos autos da ação originária, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC, atraindo, assim, a incidência da Súmula 414, item III, do C.

TST, in verbis: "MANDADO DE SEGURANÇA.

TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015)- Res. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017 I - (...) II - (...) III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória." Assim sendo, se a segurança requerida neste writ não se mostra mais útil para a Impetrante, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de interesse, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 dado à causa, pelo Impetrante, dispensado.

Intimem-se o Impetrante e as Terceiras Interessadas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
19/05/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
19/05/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
19/05/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
19/05/2025 11:52

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
15/05/2025 16:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
15/05/2025 16:11

Encerrada a conclusão
12/03/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/02/2025 14:37

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 25/02/2025
11/02/2025 18:19

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ em 06/02/2025
29/01/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/01/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
29/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
28/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/01/2025 13:00

Juntada a petição de Agravo Regimental
17/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
15/01/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
15/01/2025 23:04

Indeferida a petição inicial
15/01/2025 23:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/01/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/01/2025 14:09

Encerrada a conclusão
13/01/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/12/2024 20:32

Remetidos os autos para Gabinete do relator para prosseguir
22/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
20/12/2024 21:59

Remetidos os autos para Juízo plantonista para apreciar medida urgente
20/12/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo