20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100583-73.2023.5.01.0247 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: MAURO ROBERTO DESOUZART RECORRIDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar nula a dispensa ocorrida em 21/06/2022 e reconhecer o direito do autor à reintegração, de imediato, com as vantagens e direitos pertinentes ao contrato de trabalho, desde o desligamento até a efetiva reintegração e, diante da probabilidade do direito do autor e do perigo de dano ao resultado útil do processo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o reclamado, no prazo de 15 dias, proceda à reintegração do reclamante ao emprego, em condições equivalentes às anteriores, restabelecendo todos os direitos inerentes ao contrato de trabalho versado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, e para condenar a reclamada ao pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por dano moral, além de honorários advocatícios ao patrono do reclamante, fixados em 15% sobre o valor da condenação, isentando-o das custas e dos honorários, tudo nos termos da fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação.

Diante do resultado, arbitra-se o valor da condenação em R$100.000,00, e as custas em R$2.000,00, pela ré.

Id e580493 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2024 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de MAURO ROBERTO DESOUZART em 16/08/2024
06/08/2024 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MAURO ROBERTO DESOUZART
04/08/2024 18:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURO ROBERTO DESOUZART sem efeito suspensivo
13/07/2024 19:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
13/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024
08/07/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MAURO ROBERTO DESOUZART
03/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
02/07/2024 15:17

Encerrada a conclusão
12/06/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
12/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024
11/06/2024 20:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MAURO ROBERTO DESOUZART
27/05/2024 11:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de MAURO ROBERTO DESOUZART
23/05/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
22/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2024
14/05/2024 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
12/05/2024 07:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
10/05/2024 00:51

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024
03/05/2024 22:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MAURO ROBERTO DESOUZART
25/04/2024 09:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
25/04/2024 09:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURO ROBERTO DESOUZART
25/04/2024 09:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MAURO ROBERTO DESOUZART
04/03/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
06/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
05/02/2024 18:01

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/12/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURO ROBERTO DESOUZART
18/12/2023 13:21

Audiência inicial realizada (18/12/2023 12:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/11/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 16:05

Juntada a petição de Contestação
30/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/09/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MAURO ROBERTO DESOUZART
29/09/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/09/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURO ROBERTO DESOUZART
21/09/2023 08:14

Audiência inicial designada (18/12/2023 12:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2023
07/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de MAURO ROBERTO DESOUZART em 06/09/2023
30/08/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MAURO ROBERTO DESOUZART
28/08/2023 16:54

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MAURO ROBERTO DESOUZART
28/08/2023 16:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELITA ASSED PEDROSO
28/08/2023 16:51

Encerrada a conclusão
27/08/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/08/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 22:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/07/2023 02:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo