01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 419b47d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes da garantia do Juízo, em 5 dias, devendo o autor no mesmo prazo indicar, acaso não impugne a sentença de liquidação, os dados bancários que deverão constar no alvará com determinação de transferência bancária (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). Transitada em julgado a sentença homologatória de cálculos, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se o depósito disponível, a promoção de cálculos e os dados bancários apresentados.Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), expeça-se ofício à CEF para transferência para a conta vinculada do autor dos valores referentes ao FGTS apurados nos presentes autos.Cumprido, expeça-se alvará ao autor para liberação dos valores depositados na conta vinculada, conforme ora determinado. Em não havendo indicação de dados bancários, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.Cumprido, registrem-se as devidas parcelas.Após, certifique a Secretaria acerca da ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, anexando-se os extratos bancários das contas verificadas.Tendo em vista que já foram registrados os devidos pagamentos, aguarde-se a vinda das guias GRU, DARF e/ou GPS, se for o caso.Vindo as guias ou em não havendo recolhimentos a serem realizados, arquivem-se definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REJANE PEREIRA DE SANTA HELENA VIEIRA
25/07/2022 11:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/07/2022 21:17

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2022 09:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/02/2022 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/02/2022 14:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (02/02/2022 10:20 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/12/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 23:27

Expedido(a) intimação a(o) REJANE PEREIRA DE SANTA HELENA VIEIRA
17/12/2021 23:27

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
17/12/2021 15:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/02/2022 10:20 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/12/2021 12:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
07/12/2021 21:59

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2019 19:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2019 00:31

Decorrido o prazo de REJANE PEREIRA DE SANTA HELENA VIEIRA em 09/09/2019
29/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/08/2019
29/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 20:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 14:52

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
07/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 06/06/2019 23:59:59
04/06/2019 13:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA)
25/05/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/05/2019
25/05/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 09:31

Não admitido o Recurso de Revista de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-10
07/02/2019 14:31

Não admitido o Recurso de Revista de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-10
05/02/2019 22:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de REJANE PEREIRA DE SANTA HELENA VIEIRA em 03/12/2018 23:59:59
04/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 03/12/2018 23:59:59
03/12/2018 17:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/11/2018 00:25

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/11/2018
20/11/2018 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018 09:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-10
30/10/2018 16:32

Incluído o processo em pauta (06/11/2018, 13:30:00, ST6 EM MESA 06/11/2018)
19/10/2018 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2018 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
15/08/2018 00:08

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 14/08/2018 23:59:59
07/08/2018 12:51

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 07/08/2018
07/08/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2018 15:01

Proferida decisão
06/08/2018 15:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de REJANE PEREIRA DE SANTA HELENA VIEIRA em 09/05/2018 23:59:59
10/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 09/05/2018 23:59:59
03/05/2018 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2018 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/04/2018
26/04/2018 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 14:41

Conhecido o recurso de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-10 e não provido
21/02/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2018
20/02/2018 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2018 13:45

Incluído o processo em pauta (13/03/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 13.03.2018)
11/12/2017 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2017 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/11/2017 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo