12/07/2025 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo
27/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7103a4 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relatora: ANÉLITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA RECORRIDO: DHIONE QUINTANILHA DE SOUZA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por DHIONE QUINTANILHA DE SOUZA em face de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA., na qual as partes, por meio de petição conjunta (Id. 2439a48), noticiam a celebração de acordo (Id. 11270d3) para pôr fim ao litígio, requerendo sua homologação judicial.

Verifica-se que o acordo apresentado preenche os requisitos legais e está subscrito pelas partes e por seus respectivos patronos, regularmente constituídos nos autos e com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id. aa9b221; 3285075, 89b1762 e 37a1e08).

O ajuste mostra-se válido, não havendo vício de consentimento, sendo as partes capazes e legítimas, com poderes para transigir.

A avença não afronta direitos indisponíveis de forma manifesta, tampouco há indícios de fraude ou simulação.

Além disso, consta a discriminação das parcelas e a forma de pagamento ajustada, em conformidade com o disposto nos arts. 832, § 3º, e 835 da CLT. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Eventual inadimplemento das obrigações pactuadas ensejará a execução do acordo, na forma do artigo 876 da CLT.

Custas processuais, na forma do artigo 789, § 3º, da CLT, já adimplidas pela reclamada (Id. 2ff3852).

Dispensada a intimação da União, nos termos do art. 832, § 7º, da CLT e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
26/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) DHIONE QUINTANILHA DE SOUZA
26/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
26/06/2025 12:23

Proferida decisão
26/06/2025 12:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
16/06/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
16/06/2025 12:52

Encerrada a conclusão
16/06/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de DHIONE QUINTANILHA DE SOUZA em 06/06/2025
05/06/2025 13:29

Juntada a petição de Acordo
26/05/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100809-28.2022.5.01.0081 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA RECORRIDO: DHIONE QUINTANILHA DE SOUZA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
23/05/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) DHIONE QUINTANILHA DE SOUZA
23/05/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
21/05/2025 11:34

Conhecido o recurso de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-44 e não provido
01/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2025
30/04/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2025 10:25

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 10:00 4a Turma - A ()
18/03/2025 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/03/2025 08:20

Retirado de pauta o processo
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 16:18

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
26/01/2025 20:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo