07/06/2025 13:42

Arquivados os autos definitivamente
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 05/06/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5e1b0d proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Trata-se de pedido da reclamada, SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA., para alteração da forma de cobrança do plano de saúde do reclamante, CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS, atualmente realizada de forma manual pela reclamada.

A parte argumenta que a cobrança manual é obsoleta e insustentável, e que a operadora do plano de saúde se nega a emitir boletos diretamente ao reclamante. A sentença proferida julgou procedente o pedido de manutenção do plano de saúde do reclamante e seus dependentes, condicionando sua continuidade ao pagamento integral do benefício pelo autor.

A decisão, contudo, não prevê a obrigação da operadora do plano de realizar a cobrança diretamente ao autor, ou mesmo de vinculá-lo ao plano de outra forma que não pelo contrato de trabalho anteriormente estabelecido. O pedido formulado, portanto, transfere a responsabilidade de cobrança ao plano de saúde à operadora, extrapolando os limites da decisão judicial anteriormente proferida.

Ante o exposto, indefiro o pedido, considerando os termos da sentença proferida.

Intime-se a reclamada.

Após, arquive-se o processo definitivamente.

MACAE/RJ, 22 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
22/05/2025 06:53

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
22/05/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/05/2025 12:47

Desarquivados os autos
12/05/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2024 20:32

Arquivados os autos definitivamente
06/03/2024 14:51

Encerrada a conclusão
27/02/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
22/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 21/02/2024
22/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS em 21/02/2024
15/02/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
02/02/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS
02/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/12/2023 21:10

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
05/12/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS
05/12/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/12/2023 14:45

Encerrada a conclusão
18/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/11/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS
17/11/2023 14:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 22.226,54)
01/11/2023 01:12

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS em 31/10/2023
31/10/2023 19:35

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
23/10/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS
23/10/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
20/10/2023 15:01

Encerrada a conclusão
18/09/2023 18:53

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS em 01/09/2023
20/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS
19/07/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
19/07/2023 09:06

Encerrada a conclusão
20/06/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
20/06/2023 11:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/06/2023 11:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 16:19

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
07/02/2023 00:52

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:52

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS em 06/02/2023
28/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
27/01/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS
27/01/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 07/12/2022
06/12/2022 20:27

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2022 22:16

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
20/11/2022 22:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS
20/11/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS em 20/10/2022
20/10/2022 15:22

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
03/10/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS
03/10/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
04/08/2022 02:50

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 03/08/2022
04/08/2022 02:50

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS em 03/08/2022
22/07/2022 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Comprovante Pgto Multa SS7)
21/07/2022 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento despacho 8d4932a)
08/07/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
06/07/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS
06/07/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 23:52

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de majoração da multa por descumprimento de decisão judicial)
18/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 17/05/2022
17/05/2022 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
16/05/2022 20:03

Juntada a petição de Manifestação (Pedido Reconsideração SS7)
16/05/2022 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação no Processo SS7)
10/05/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
06/05/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
06/04/2022 13:15

Desarquivados os autos
05/04/2022 21:07

Juntada a petição de Manifestação (Descumprimento de decisão judicial pela Reclamada)
08/04/2019 10:42

Arquivados os autos definitivamente
05/04/2019 07:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 11:27

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/04/2019 11:27

Transitado em julgado em 31/01/2019
01/02/2019 00:31

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 00:31

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 31/01/2019 23:59:59
16/01/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
16/01/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019 16:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 20.00
09/01/2019 16:26

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS
09/01/2019 16:26

Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS
09/01/2019 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/12/2018 15:16

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/12/2018 14:30 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/12/2018 20:23

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2018 20:21

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2018 15:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/06/2018 12:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2018 11:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/06/2018 11:41

Expedido(a) Mandado a(o) réu
15/06/2018 10:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/12/2018 13:30 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/06/2018 10:00

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (16/07/2018 13:30 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/03/2018 20:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2018 06:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2018 06:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/03/2018 06:31

Expedido(a) Mandado a(o) réu
06/03/2018 16:16

Concedida a Antecipação de tutela a CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS - CPF: *01.***.*00-87
06/03/2018 11:42

Alterado o tipo de petição de manifestação para Agravo Regimental
06/03/2018 11:10

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/03/2018 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela a CARLOS ROBERTO DE SANT ANNA DOS REIS - CPF: *01.***.*00-87
01/03/2018 09:41

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/02/2018 11:44

Encerrada a conclusão
28/02/2018 11:27

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/02/2018 19:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/07/2018 13:30 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/02/2018 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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