20/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALINE DE ARAUJO MONTEIRO LTDA em 19/09/2025
01/09/2025 11:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de YAGO DOS SANTOS MIRANDA em 08/08/2025
28/07/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2025 11:07

Expedido(a) mandado a(o) ALINE DE ARAUJO MONTEIRO LTDA
19/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35cbaed proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, e a condenação em obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, observe-se o seguinte: a) Defiro o prazo de 8 dias para cumprimento e comprovação, pela parte ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação da CTPS e entrega de guias do seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes para ciência; b) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à anotação, na forma do art. 39, §2º, da CLT; c) intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 3.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, a simili, no SERASA-JUD; 3.2.

Prossiga-se com a consulta ao RENAJUD, ficando deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo. 3.3.

Em resultando infrutífera ou insuficiente, prossiga-se com a consulta ao INFOJUD, ficando deferida a consulta para obtenção das últimas 3 (três) declarações de renda do(s) executado(s), bem como a declaração sobre operações imobiliárias - DOI, anexando-se aos autos SOB SIGILO.

Cumprido, dê-se ciência ao exequente para ter ciência dos documentos obtidos e que foram anexados aos autos, sendo certo que aqueles protegidos por sigilo (declarações de renda) estarão com visibilidade apenas ao advogado do autor, o qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo, vedada a divulgação e utilização para outro fim, sob as penas da lei. 3.4 Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 3.5 Em caso de consultas negativas, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

MARICA/RJ, 16 de julho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YAGO DOS SANTOS MIRANDA
16/07/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) YAGO DOS SANTOS MIRANDA
16/07/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/07/2025 10:53

Iniciada a execução
15/07/2025 10:53

Transitado em julgado em 25/06/2025
14/07/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2024 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALINE DE ARAUJO MONTEIRO LTDA em 03/09/2024
22/08/2024 13:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de YAGO DOS SANTOS MIRANDA em 07/08/2024
29/07/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 14:41

Expedido(a) mandado a(o) ALINE DE ARAUJO MONTEIRO LTDA
26/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) YAGO DOS SANTOS MIRANDA
25/07/2024 08:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de YAGO DOS SANTOS MIRANDA sem efeito suspensivo
17/07/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de YAGO DOS SANTOS MIRANDA em 16/07/2024
04/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ae29a8 proferida nos autos.

DESPACHO - PJeVistos etc.A parte autora apresentou agravo de instrumento #id:6e8d527.

Esclareço que não havendo RO interposto pela parte, não há decisão de admissibilidade proferida pelo Juízo.

Logo, não há recurso a ser destrancado. Ausentes os pressupostos de admissibilidade, indefere-se o seguimento do Agravo de Instrumento. Dê-se ciência da sentença #id:d5206c8 ao reclamado, POR MANDADO, no endereço informado na manifestação de #id:3f25f0c .

MARICA/RJ, 03 de julho de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 20:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) YAGO DOS SANTOS MIRANDA
03/07/2024 12:10

Não recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de YAGO DOS SANTOS MIRANDA
03/07/2024 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/07/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 14:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
26/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9532c90 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Venha o Reclamante com o atual endereço do réu, em 30 dias.

MARICA/RJ, 25 de junho de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) YAGO DOS SANTOS MIRANDA
25/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) YAGO DOS SANTOS MIRANDA
19/06/2024 12:25

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de YAGO DOS SANTOS MIRANDA /
11/06/2024 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALINE DE ARAUJO MONTEIRO LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALINE DE ARAUJO MONTEIRO LTDA em 10/06/2024
14/05/2024 05:57

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE ARAUJO MONTEIRO LTDA
09/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/05/2024 20:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE ARAUJO MONTEIRO LTDA
01/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) YAGO DOS SANTOS MIRANDA
30/04/2024 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.885,55
30/04/2024 12:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de YAGO DOS SANTOS MIRANDA
30/04/2024 12:23

Não concedida a assistência judiciária gratuita a YAGO DOS SANTOS MIRANDA
18/04/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/04/2024 00:57

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO em 08/04/2024
25/03/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
20/03/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
19/03/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) YAGO DOS SANTOS MIRANDA
19/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO em 18/03/2024
18/03/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/03/2024 22:48

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 13:29

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
07/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) YAGO DOS SANTOS MIRANDA
06/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALINE DE ARAUJO MONTEIRO LTDA em 15/02/2024
12/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de YAGO DOS SANTOS MIRANDA em 11/12/2023
04/12/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE ARAUJO MONTEIRO LTDA
01/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) YAGO DOS SANTOS MIRANDA
30/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/11/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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