15/03/2022 12:50

Baixa Definitiva
15/03/2022 12:50

Transitado em Julgado em 15.03.2022
17/02/2022 07:00

Publicado acórdão em 17.02.2022.
11/02/2022 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
17/01/2022 07:00

Inclusão em Pauta
14/01/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.01.2022.
23/11/2021 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 16:12

Conclusos para decisão
13/10/2021 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2021 12:47

Conclusos para decisão
17/09/2021 09:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
13/08/2021 07:00

Publicado despacho em 13.08.2021.
12/08/2021 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2021 20:32

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2021 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2021 15:46

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 16.04.2021.
07/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
18/03/2021 07:01

Inclusão em Pauta
18/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
17/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.03.2021.
19/02/2021 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2020 15:47

Conclusos para julgamento
16/10/2020 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 17:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/09/2020 07:00

Publicado despacho em 15.09.2020.
14/09/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
08/09/2020 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2019 23:13

Conclusos para julgamento
11/10/2019 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2019 11:35

Distribuído por sorteio
26/09/2019 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2019 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2019 12:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo