18/09/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
17/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/09/2025
15/09/2025 15:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 092487c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Marcos Almeida Silva em face de Delfiss Engenharia Ltda – EPP, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar as preliminares invocadas pela ré.

No mérito, julgo a ação improcedente na íntegra.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Condeno o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 5% do valor atualizado da causa.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Considerado o valor da causa de R$ 94.506,46, imputo ao reclamante as custas no montante de R$ 1.890,13, dos quais está aquele dispensado (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
02/09/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
02/09/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALMEIDA SILVA
02/09/2025 10:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.890,13
02/09/2025 10:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS ALMEIDA SILVA
02/09/2025 10:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ALMEIDA SILVA
16/08/2025 07:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
14/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/08/2025 14:38

Convertido o julgamento em diligência
26/05/2025 16:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/05/2025 15:54

Encerrada a conclusão
09/04/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/04/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100616-03.2024.5.01.0482 : MARCOS ALMEIDA SILVA : DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA: MARCOS ALMEIDA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da resposta do INSS id: 37cb7c1 e 38e3186; partes para manifestações, pelo prazo de 10 dias sucessivas. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. MACAE/RJ, 21 de março de 2025.

LIVIA MARINHO LESSA BARBOZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ALMEIDA SILVA
21/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
21/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALMEIDA SILVA
19/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 05:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSS DE MACAÉ em 21/02/2025
08/02/2025 10:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/02/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 13:26

Expedido(a) mandado a(o) INSS DE MACAE
04/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de INSS DE MACAÉ em 03/02/2025
19/12/2024 11:48

Expedido(a) ofício a(o) INSS DE MACAE
17/12/2024 01:08

Audiência una por videoconferência realizada (16/12/2024 13:29 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/12/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 16:07

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/09/2024
10/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/09/2024
02/09/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
29/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALMEIDA SILVA
29/08/2024 12:00

Encerrada a conclusão
29/08/2024 12:00

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2024 13:29 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/08/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/08/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 09:41

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
27/06/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a176983 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT1- Requer a parte autora, em sede de tutela antecipada, que se determine que a reclamada retome os efeitos do seu contrato de trabalho, garantindo-o pagamento das verbas inerentes ao pacto laboral desde o seu afastamento do INSS em maio de 2023, até a presente Reclamação.Alega o reclamante que esteve em gozo de auxílio doença por incapacidade temporária no período de 23.02.2023 a 17.05.2023, sendo considerado apto pelo INSS (id f8489e0).Afirma que ao retornar a empresa não foi realizado o ASO e que foi orientado a apresentar recurso junto ao INSS e portanto, requer a realização do ASO de retorno, bem como sua reintegração.A tutela de urgência tem como característica precípua a cognição sumária, de onde devem ser retirados requisitos essenciais para sua concessão, mediante a apresentação de provas que evidenciem o alegado.No presente caso, afirma o autor que ingressou com recurso junto ao INSS, contudo, não há informação quanto a referida decisão, bem como, apesar de afirmar estar apto ao serviço, o documento de id 8c80a39, datado em 18.05.2023 atesta que o autor foi atendido por questão de doença necessitando de repouso, bem como os documentos de id e5914bf, id 8f4b6e6 e id a0c8d87, todos datados após o término do benefício previdenciário (17.05.2024).Dessa forma, o pleito autoral deve ser enfrentado em grau de cognição exauriente diante da existência de controvérsia.Portanto, indefiro os pedidos formulados em sede de tutela antecipada.Intime-se o autor para ciência desta decisão.2- Considerando o recente Ato Conjunto nº 15/2021 da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal e Ato nº 11 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como disposto no Art. 5º do referido Ato, as audiências e sessões no Juízo 100% Digital ocorrerão exclusivamente por videoconferência, observado o disposto em atos próprios deste Tribunal e dos Conselhos Superiores, determino:I.

Incluam-se as ações do Juízo 100% Digital em pauta telepresencial UNA;II.

Intime-se o autor e citem-se as rés;III.

Na notificação deverá constar o disposto no Art.7º do referido Ato, conforme abaixo:"Art. 7º O réu poderá se opor à opção do autor pelo Juízo 100% Digital no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, devendo tal oposição ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita (g.n.). § 1º Havendo pluralidade de partes, a adoção do Juízo 100% Digital dependerá da anuência de todas elas, ainda que tácita; § 2º A citação ou notificação conterá advertência expressa de que, após o decurso do prazo de que trata o caput deste artigo, o silêncio será interpretado como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital. (g.n.)"IV- Em caso de devolução da notificação nas situações:1- “recusado”, “objeto não retirado pela parte”, “ausente”, “inconsistência no endereço”, “endereço insuficiente”, “não existe o número”, “desconhecido” ou “não procurado”– A notificação deverá ser renovada por mandado;2- “não entregue” - A notificação deverá ser renovada por e-carta;3- “mudou-se” - sendo:a) pessoa jurídica:A Secretaria deverá certificar, nos autos, o endereço e a situação cadastral da ré constante no site http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp.a.1- Se a situação cadastral estiver “ativa” na Receita Federal:Sendo o mesmo endereço negativo, renove-se por edital;Caso o endereço seja diverso, renove-se por e-carta.a.2- Se a situação cadastral estiver “inapta”, notifique-se a ré na pessoa dos sócios ATIVOS.

Para tanto, ative-se JUCERJA e INFOJUD, para obtenção do quadro societário e dos endereços atualizados.b) pessoa física:A Secretaria deverá certificar, nos autos, o endereço da (s) ré (s) no INFOJUD.b.1-Sendo o mesmo endereço, renove-se por edital.b.2-Caso o endereço seja diverso, renove-se por e-carta.

MACAE/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO LUIZ NUNES MELIM Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALMEIDA SILVA
21/06/2024 18:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCOS ALMEIDA SILVA
29/05/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
20/05/2024 15:08

Expedido(a) notificação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
10/05/2024 11:08

Expedido(a) notificação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
10/05/2024 00:58

Decorrido o prazo de DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/05/2024
03/05/2024 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 10:07

Encerrada a conclusão
26/04/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
26/04/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
25/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/04/2024 10:40

Encerrada a conclusão
24/04/2024 15:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
24/04/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo