04/05/2023 14:44

Baixa Definitiva
04/05/2023 14:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 07:00

Publicado despacho em 17.04.2023.
13/04/2023 15:52

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
22/04/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 07:00

Publicado despacho em 18.04.2022.
12/04/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
12/04/2022 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2022 18:38

Conclusos para despacho
15/03/2022 22:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/03/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2021 11:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/11/2021 08:51

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 07:00

Publicado acórdão em 12.11.2021.
10/11/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
08/10/2021 07:59

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2021 07:00

Inclusão em Pauta
07/10/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.10.2021.
07/10/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2021 17:21

Conclusos para julgamento
10/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 11:24

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2021 12:56

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/04/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica
06/04/2021 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 07:00

Publicado despacho em 06.04.2021.
05/04/2021 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
23/03/2021 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2021 23:02

Conclusos para julgamento
12/02/2021 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/02/2021 15:53

Distribuído por sorteio
17/01/2021 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2021 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/01/2021 16:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo