03/06/2025 15:20

Arquivados os autos definitivamente
03/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de VALDIR DA CONCEICAO SILVA em 28/05/2025
15/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b21c3ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Inicialmente, importante se faz salientar que o art. 121 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, que revogou a Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018, prevê que exauridas as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte, o processo deverá ser suspenso, com a intimação do exequente.

Ademais, consta em seu art. 128 que, durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso de movimento específico, após intimação do exequente com advertência expressa.

Superados esses apontamentos, registra-se que, no presente processo, foi determinado o sobrestamento há mais de 02 anos, após intimação do exequente para apresentar meios objetivos e eficazes para o prosseguimento da execução, considerando a condenação da reclamada em obrigação de fazer.

Nesse ponto, é importante esclarecer que, consoante entendimento já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Tese 568, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, para que haja interrupção no curso do prazo prescricional é imprescindível que haja a efetiva constrição patrimonial, não bastando o simples peticionamento do exequente para novas diligências.

Se assim não fosse, a simples manifestação do exequente seria apta a impedir a fluência da prescrição intercorrente indefinidamente, o que eternizaria a solução da lide, além de tornar letra morta a previsão legal contida no art. 11-A da CLT.

Em síntese, não se pode admitir a interrupção do prazo prescricional por meio de apresentação de requerimentos inócuos e meramente burocráticos, incapazes de resultar na efetiva satisfação do crédito exequendo, ou ainda, o mero requerimento de renovação de diligências já cumpridas no processo.

Nesse sentido, considerando as intimações de ID d086576 e de ID 4c2d5ae, sem a apresentação de diligências executórias objetivas, eficazes e inéditas, capazes de influenciar na contagem do prazo prescricional, declaro, com fulcro no §2º do art. 11-A da CLT, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V do CPC.

Intime-se o exequente.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos de forma definitiva.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDIR DA CONCEICAO SILVA
14/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR DA CONCEICAO SILVA
14/05/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
14/05/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/05/2025 13:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/05/2025 13:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/05/2023 09:45

Suspenso o processo por execução frustrada
12/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR DA CONCEICAO SILVA
11/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/05/2023 13:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/05/2023 13:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 14:13

Suspenso o processo por execução frustrada
10/11/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR DA CONCEICAO SILVA
10/11/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/11/2022 19:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/11/2022 19:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
09/11/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 16:00

Suspenso o processo por execução frustrada
23/09/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR DA CONCEICAO SILVA
23/09/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de VALDIR DA CONCEICAO SILVA em 22/09/2022
22/09/2022 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
22/09/2022 19:18

Juntada a petição de Manifestação (petição)
10/09/2022 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (substabelecimento)
31/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR DA CONCEICAO SILVA
30/08/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
16/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
06/08/2022 01:14

Decorrido o prazo de VALTER DOS SANTOS LOPES em 05/08/2022
06/08/2022 01:14

Decorrido o prazo de ALVARO RODRIGUES LOPES em 05/08/2022
06/08/2022 01:14

Decorrido o prazo de SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES em 05/08/2022
03/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 03/08/2022
03/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 03/08/2022
03/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 03/08/2022
03/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 11:12

Expedido(a) edital a(o) VALTER DOS SANTOS LOPES
02/08/2022 11:12

Expedido(a) edital a(o) SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES
02/08/2022 11:12

Expedido(a) edital a(o) ALVARO RODRIGUES LOPES
01/08/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
08/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de VALDIR DA CONCEICAO SILVA em 07/07/2022
25/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2022
25/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2022
25/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2022
25/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 12:41

Expedido(a) edital a(o) ALVARO RODRIGUES LOPES
24/06/2022 12:41

Expedido(a) edital a(o) SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES
24/06/2022 12:41

Expedido(a) edital a(o) VALTER DOS SANTOS LOPES
24/06/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR DA CONCEICAO SILVA
24/06/2022 11:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VALTER DOS SANTOS LOPES
24/06/2022 11:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES
24/06/2022 11:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALVARO RODRIGUES LOPES
23/06/2022 10:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
22/06/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/06/2022 00:33

Decorrido o prazo de VALTER DOS SANTOS LOPES em 13/06/2022
14/06/2022 00:33

Decorrido o prazo de ALVARO RODRIGUES LOPES em 13/06/2022
03/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2022
03/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2022
03/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 12:56

Expedido(a) edital a(o) VALTER DOS SANTOS LOPES
02/06/2022 12:56

Expedido(a) edital a(o) ALVARO RODRIGUES LOPES
02/06/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/06/2022 10:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/06/2022 10:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 10:58

Expedido(a) edital a(o) SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES
23/05/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
22/05/2022 20:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/04/2022 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2022 10:20

Expedido(a) mandado a(o) ALVARO RODRIGUES LOPES
29/04/2022 10:20

Expedido(a) mandado a(o) VALTER DOS SANTOS LOPES
29/04/2022 10:20

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES
29/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de VALDIR DA CONCEICAO SILVA em 28/04/2022
26/04/2022 14:10

Iniciada a execução
26/04/2022 11:49

Homologada a liquidação
26/04/2022 09:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/04/2022 09:21

Iniciada a liquidação
25/04/2022 16:15

Juntada a petição de Manifestação (petição de desconsideração da personalidade juridica )
07/04/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 17:31

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR DA CONCEICAO SILVA
05/04/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
23/03/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/03/2022 09:47

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES
20/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de VALDIR DA CONCEICAO SILVA em 18/03/2022
18/03/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
17/03/2022 18:35

Juntada a petição de Manifestação (endereço diligencia)
15/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 08:56

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR DA CONCEICAO SILVA
14/03/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
11/03/2022 18:58

Juntada a petição de Manifestação (manifestação )
11/03/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR DA CONCEICAO SILVA
10/03/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
10/03/2022 10:22

Juntada a petição de Manifestação (cumprimento de sentença)
10/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de VALDIR DA CONCEICAO SILVA em 09/03/2022
18/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR DA CONCEICAO SILVA
17/02/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/02/2022 16:53

Transitado em julgado em 10/02/2022
11/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES em 10/02/2022
11/01/2022 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
11/01/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 10:55

Expedido(a) edital a(o) SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES
10/01/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/12/2021 22:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/12/2021 00:13

Decorrido o prazo de VALDIR DA CONCEICAO SILVA em 13/12/2021
07/12/2021 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2021 09:37

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES
30/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR DA CONCEICAO SILVA
29/11/2021 11:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
29/11/2021 11:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de VALDIR DA CONCEICAO SILVA
29/11/2021 11:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALDIR DA CONCEICAO SILVA
10/11/2021 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/11/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES em 27/10/2021
27/08/2021 09:22

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES
25/08/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 19/08/2021
26/06/2021 00:21

Decorrido o prazo de VALDIR DA CONCEICAO SILVA em 25/06/2021
18/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 13:32

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME
17/06/2021 12:12

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR DA CONCEICAO SILVA
17/06/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/06/2021 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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