22/09/2025 11:22

Iniciada a liquidação
22/09/2025 08:27

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/09/2025 10:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/09/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/09/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
17/09/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
16/09/2025 19:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
04/09/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/09/2025 14:55

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MATHEUS GABRIEL NUNES PEIXOTO
02/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 01/09/2025
22/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c0b97e proferido nos autos.

Considerando a consulta no PREVJUD, verifico a existência de dependente habilitado, seu filho MATHEUS GABRIEL NUNES PEIXOTO nascido em 06.11.2014.

Retifique-se o polo passivo para incluir o dependentes previdenciários do de cujus, MATHEUS GABRIEL NUNES PEIXOTO, na forma do art. 1º da Lei 6.858/80. citando-o no endereços constante da petição inicial, devendo informar, no prazo de 15 dias, se aceita o valor consignado ou apresentar defesa.

Oportuna a lição de VALENTIN CARRION[1] ao expor que: "A habilitação incidente 'causa mortis' dos dependentes registrados perante a previdência (L. 6.858/80 e 8.036/90, art. 20, IV, ambas no índice da Legislação) ou dos herdeiros pela lei civil, pode processar-se, independentemente de inventário, nos autos da ação trabalhista, na forma do art. 1.060 do CPC.

O juiz requisitará as informações constantes na Previdência Social, quanto a dependentes e, não as havendo, determinará aos que se habilitaram a declaração de inexistência de outros herdeiros necessários.

Impugnada aquela condição e sendo matéria de alta indagação, será a controvérsia decidida no juízo comum". (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 27a ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p.477).

Nesse caso, portanto, deverá a ré ser intimada para indicar meios de citação dos herdeiros civis, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Considerando a existência de menor habilitado a pensão por morte, intime-se o Ministério Público do Trabalho (MPT) para ciência dos termos da presente ação e para que se manifeste, se assim entender cabível, ante a possibilidade de envolvimento de interesses de menor e a natureza da matéria.

Após a manifestação do MPT ou decurso de prazo, voltem os autos conclusos para deliberações quanto à citação do espólio e demais requerimentos.

MARICA/RJ, 21 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATTAK SERVICOS LTDA
21/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
21/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 23/06/2025
28/05/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
27/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100870-93.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300301247500000228788164?instancia=1
22/05/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 13:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo