04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100535-46.2023.5.01.0205 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 01/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200300472300000126164836?instancia=2
01/08/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 31/07/2025
10/07/2025 13:09

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
27/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8c67ae proferida nos autos.

Vistos. Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 23/05/2025, ID:f970411, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de id:722da39. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a).

Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/06/2025 13:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADILSON DA SILVA sem efeito suspensivo
25/06/2025 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 24/06/2025
29/05/2025 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
27/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de ADILSON DA SILVA em 26/05/2025
23/05/2025 20:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96d61f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A. e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA – EPP, pagar ao reclamante, ADILSON DA SILVA, bem como declaro o vínculo de emprego no período delimitado pela prova oral produzida e do declinado na inicial, qual seja, de 01/04/2022 a 08/11/2022, na função de Ajudante Interno, com salário de R$1.300,00 por mês, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra, com juros e correção monetária, os seguintes títulos: saldo de salário de 08 dias; aviso prévio indenizado de 30 dias; férias proporcionais no importe de 07/12, acrescida de 1/3, já com a projeção do aviso prévio; 13º salário proporcional de 2022, no importe de 07/12, já com a projeção do aviso prévio; depósitos do FGTS durante o contrato de trabalho ora reconhecido; indenização compensatória de 40% do FGTS e habilitação ao Seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva, se indeferido por culpa da ré.multa do art. 477 da CLThoras excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas de 50% para os dias uteis e de 100% para os domingos laborados sem folga compensatória, observando-se a evolução e globalidade salarial com reflexo nas parcelas RSR, 13º salário, férias + 1/3 e aviso prévio e FGTS+40%.tempo de intervalo suprimido de 30 minutos, conforme jornada fixada acima, a ser remunerado com o adicional de 50%, sem reflexos. Destarte, deverá a 1ª reclamada, proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, para constar o vínculo de emprego no período no período delimitado pela prova oral produzida e do declinado na inicial, qual seja, de 01/04/2022 a 08/12/2022, ante a projeção do aviso prévio, na função de Ajudante Interno, com salário de R$1.300,00 por mês, no prazo de 10 dias após o transito em julgado da sentença, podendo a Secretaria fazê-lo se ausente a ré, sem menção ao processo judicial, fornecendo certidão em separado à parte autora.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$25.000,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$50.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/05/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/05/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA
09/05/2025 20:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
09/05/2025 20:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADILSON DA SILVA
09/05/2025 20:49

Concedida a gratuidade da justiça a ADILSON DA SILVA
08/04/2025 19:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/04/2025 17:56

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 12:37

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA
25/03/2025 12:20

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 10:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/01/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/12/2024
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ADILSON DA SILVA em 05/12/2024
27/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/11/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA
26/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/11/2024 17:40

Audiência de instrução designada (25/03/2025 10:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/11/2024 17:40

Audiência de instrução cancelada (25/03/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/07/2024 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 11:01

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/04/2024
13/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de ADILSON DA SILVA em 12/04/2024
09/04/2024 11:07

Expedido(a) notificação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
04/04/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/04/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA
02/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/04/2024 14:47

Audiência de instrução designada (25/03/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2024 14:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/11/2024 13:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/11/2023 01:01

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 31/10/2023
25/10/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
28/09/2023 14:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 13:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/09/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 12:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/09/2023 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/09/2023 10:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 914a423) para Contestação
25/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
25/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
25/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) NOVA CASA BAHIA S/A
24/08/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
24/08/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
24/08/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA
07/08/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/08/2023 10:59

Audiência inicial por videoconferência designada (28/09/2023 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/08/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 10:57

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 11:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/07/2023 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/06/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 15:23

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON DA SILVA
14/06/2023 15:23

Expedido(a) notificação a(o) NOVA CASA BAHIA S/A
14/06/2023 15:23

Expedido(a) notificação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
14/06/2023 10:16

Audiência inicial por videoconferência designada (12/07/2023 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/06/2023 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo