11/06/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA em 06/06/2025
27/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA em 26/05/2025
26/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94f4be3 proferida nos autos.

Recebo o recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Ao recorrido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
23/05/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
23/05/2025 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA sem efeito suspensivo
23/05/2025 16:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/05/2025 14:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8da045a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito a preliminar arguida pela ré e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para condenar a demandada, ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVIÇOS LTDA., a pagar à autora, CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) diferenças do FGTS relativas ao período de 13/06/2024 a 19/10/2024 e sobre as verbas resilitórias (que deverão ser depositadas na conta vinculada); b) saldo de salário de 19 (dezenove) dias de outubro de 2024, incluindo-se o adicional noturno e o adicional de insalubridade; c) gratificação natalina proporcional de 2024 (5/12); d) férias proporcionais (4/12), acrescidas do terço constitucional; e) indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS (que deverá ser depositada na conta vinculada); f) multa do art. 477, §8º, da CLT.

Julgo procedente, ainda, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação: a) os honorários de sucumbência em prol da advogada da reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido à obreira (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST); b) os honorários de sucumbência em prol do advogado da reclamada no importe correspondente a 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes. Improcedentes os demais pedidos.

Defiro à autora o benefício da gratuidade judiciária.

Ressalto que a exigibilidade da condenação da demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado da ré está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.

Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.

Custas, pela ré, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 2.000,00 (art. 789, §2º, da CLT).

Intime-se a autora, via DEJT.

Intime-se a ré, por notificação postal.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA
09/05/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
09/05/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA
09/05/2025 21:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
09/05/2025 21:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA
09/05/2025 21:04

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA
17/04/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
14/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/04/2025 14:33

Juntada a petição de Impugnação
25/03/2025 19:06

Audiência una realizada (25/03/2025 08:40 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 22:30

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 20:46

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 09:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 13:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 13:16

Expedido(a) mandado a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
04/02/2025 11:39

Audiência una designada (25/03/2025 08:40 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 11:39

Audiência una realizada (04/02/2025 08:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 19:52

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA em 16/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:22

Expedido(a) notificação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
04/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA
04/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA
03/12/2024 07:38

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA
28/11/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 13:13

Expedido(a) notificação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
27/11/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA
27/11/2024 13:09

Audiência una designada (04/02/2025 08:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 13:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/11/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
25/11/2024 20:16

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA
21/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/11/2024 12:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA
12/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:01

Audiência una cancelada (28/01/2025 08:50 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/11/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 16:30

Audiência una designada (28/01/2025 08:50 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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