22/09/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/09/2025
08/09/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cc64c0 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100352-31.2018.5.01.0050 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ANA LUIZA LOPES SELLOS CORREA (RJ175679) FERNANDA SAMPAIO DE LIMA (CE45786) HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) JEMMERSON PIMENTA COSTA (RJ240859) JOAO SILVA ROJAS VALERA (RJ247587) JONATAS NEVES DA SILVA VIANNA GUIMARAES (RJ180665) MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ58042) TALLITA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ176175) Recorrido: Advogado(s): LUIZ PAULO DOS SANTOS PEDRO GONCALVES JUNIOR (RJ174512) RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/08/2025 - Id e4b7565; recurso apresentado em 29/08/2025 - Id 4ecb84d).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/09/2025 09:59

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/09/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/08/2025 06:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DOS SANTOS em 29/08/2025
29/08/2025 20:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100352-31.2018.5.01.0050 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGRAVADO: LUIZ PAULO DOS SANTOS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 8683cf7, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 06 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 13 de agosto de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS
15/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/08/2025 13:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
23/07/2025 19:45

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
23/07/2025 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
28/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DOS SANTOS em 27/06/2025
20/06/2025 21:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2025 21:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100352-31.2018.5.01.0050 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGRAVADO: LUIZ PAULO DOS SANTOS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 4c83272, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária presencial realizada no dia 29 de maio de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos, a fim de que seja excluído o terço constitucional apurado sobre os reflexos das férias sobre as horas extras a 50%, assim como seja excluída a gratificação de férias sobre horas extras 100% e DSR mensalmente apurada, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS
10/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/06/2025 16:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
22/05/2025 14:06

Incluído em pauta o processo para 29/05/2025 13:00 Sala Presencial 4 ()
22/05/2025 09:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/05/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100352-31.2018.5.01.0050 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGRAVADO: LUIZ PAULO DOS SANTOS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) a tomar ciência da certidão de id. , informando do adiamento do julgamento do referido processo para pauta da Sessão Extraordinária Presencial da Oitava Turma do dia 29/05/2025, a ser realizada às 13h, na Av.

Presidente Antônio Carlos, 251 - 5º andar - sala de sessões nº 4 - Castelo - Rio de Janeiro.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS
20/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 15:18

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
02/04/2025 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
18/02/2025 11:17

Recebidos os autos por retorno de diligência
27/11/2024 11:03

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
26/11/2024 22:43

Convertido o julgamento em diligência
26/11/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
08/10/2024 11:17

Distribuído por sorteio
23/03/2023 04:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2023 06:21

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2021 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DOS SANTOS em 05/05/2021
05/05/2021 21:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 05:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS
17/03/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/03/2021
01/03/2021 19:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista CEDAE)
01/03/2021 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
12/02/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
12/02/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 08:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/02/2021 10:51

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
04/02/2021 16:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/09/2020
12/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DOS SANTOS em 11/09/2020
11/09/2020 22:53

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
29/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2020
29/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2020
29/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS
26/08/2020 14:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
12/08/2020 10:23

Incluído em pauta o processo para 25/08/2020 09:30 Em Mesa (09:30h) ()
16/07/2020 18:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2020 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/06/2020
06/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DOS SANTOS em 05/06/2020
06/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/06/2020
06/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DOS SANTOS em 05/06/2020
04/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/06/2020
04/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DOS SANTOS em 03/06/2020
23/05/2020 16:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO (AUTOR) - LUIZ PAULO DOS SANTOS)
09/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2020
09/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2020
09/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 20:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS
07/05/2020 20:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/05/2020 20:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS
07/05/2020 20:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/05/2020 20:13

Convertido o julgamento em diligência
07/05/2020 19:17

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/05/2020 19:17

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/05/2020 00:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
04/05/2020 21:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração. Cedae)
21/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
21/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
21/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020 14:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/03/2020 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS
04/03/2020 12:56

Conhecido o recurso de LUIZ PAULO DOS SANTOS - CPF: *77.***.*90-53 e não provido
04/03/2020 12:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
14/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2020
13/02/2020 13:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 13:52

Incluído o processo em pauta (03/03/2020, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
10/01/2020 17:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2019 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/10/2019 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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