25/06/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA em 24/06/2025
10/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
09/06/2025 23:00

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DE AQUINO SANT ANNA
06/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
06/06/2025 17:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUELI DE AQUINO SANT ANNA sem efeito suspensivo
06/06/2025 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
06/06/2025 08:34

Encerrada a conclusão
04/06/2025 15:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/06/2025 11:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
03/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de SUELI DE AQUINO SANT ANNA em 02/06/2025
03/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA em 02/06/2025
02/06/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
02/06/2025 18:55

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
02/06/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio ofício. INSS)
30/05/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 14:44

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3980217 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos os autos.

Requereu a executada Sueli de Aquino Santana a reconsideração da determinação de penhora em seus proventos de aposentadoria, sustentando que sua despensa mensal atinge quase a totalidade de seus proventos e, qualquer percentual de penhora incidente sobre seus benefícios revela-se desproporcional, violando direito líquido e certo da executada. Sustenta tratar-se de pessoa idosa, com graves enfermidades e patologias, que possui a guarda de sua neta, arcando com os custos do colégio da menor e que além dos empréstimos consignados em seus benefícios previdenciários possui empréstimo diretamente em sua conta corrente, o que ultrapassa 30% da margem permitida para consignações. Vejamos.

Da análise dos documentos trazidos pela executada, constata-se que esta é acometida de diabetes, cardiopatia e retinopatia diabética, com acompanhamento médico, fazendo uso das medicações constantes das receitas anexadas aos autos, não vislumbrando o Juízo comprovante de despesas com tais medicamentos, observando-se, ainda, que a maioria é fornecida pelo programa farmácia popular. Quanto à alegação de que possui a guarda de sua neta e que realiza o pagamento de sua escola, inexiste prova das alegações, havendo nos autos apenas contrato de prestação de serviços com instituição de artes e desenhos, para curso livre de 112 horas, em que a executada consta como responsável financeira pelo contrato, datado de 15 de maio de 2024, com mensalidades de R$ 250,00 e material didático no valor de R$ 350,00.

Dessa forma, constata-se que a executada possui despesa que não se enquadra na condicionante de subsistência.

Como já pontuado pelo juízo, a impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do NCPC, cede na presença de débito de natureza alimentícia, conforme parágrafo 2º do mesmo artigo, sendo certo que os créditos trabalhistas possuem tal natureza.

Não se pode imputar o sacrifício apenas ao credor, privando-o da efetividade da prestação jurisdicional oferecida pelo Estado. É possível e razoável, atribuí-la, ainda que parcialmente, ao devedor, inclusive porque foi ele quem privou o exequente dos seus direitos.

Logo, plenamente cabível a penhora realizada em parte dos proventos, sendo certo que tal medida é amplamente aceita pela jurisprudência dominante. De fato, há diversos empréstimos consignados nos benefícios da executada, o que reduz o valor líquido disponível mensalmente, pelo que, reconsidero em parte a decisão de id.0eaf18d para reduzir o percentual de penhora a 15% e que esta recaia sobre o valor líquido apontado em seu histórico de créditos.

Oficie-se ao INSS, determinando-se a redução do bloqueio mensal para 15% dos proventos devidos à executada Sueli de Aquino Santana, referentes aos benefícios nº 180.353.318-5 e 196.757.473-9, com a incidência apenas sobre o valor líquido, determinando-se a comprovação nos autos, mensalmente, do cumprimento da presente determinação.

Intimem-se as partes.

No mais, aguarde-se a comprovação de depósitos pelo INSS por 60 dias, verificando a secretaria a regularidade dos depósitos. mse RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
22/05/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DE AQUINO SANT ANNA
22/05/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
22/05/2025 07:45

Proferida decisão
12/05/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/05/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
08/05/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
07/12/2024 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA em 06/12/2024
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024
04/12/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA em 25/11/2024
25/11/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
23/11/2024 14:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUELI DE AQUINO SANT ANNA sem efeito suspensivo
22/11/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/11/2024 15:05

Encerrada a conclusão
13/11/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DE AQUINO SANT ANNA
12/11/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
12/11/2024 16:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUELI DE AQUINO SANT ANNA
11/11/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
10/11/2024 15:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/11/2024 15:26

Juntada a petição de Impugnação
10/11/2024 15:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 11:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
30/10/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
21/10/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 10:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 09:39

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/10/2024 00:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA em 07/10/2024
05/07/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
02/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024
25/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de SUELI DE AQUINO SANT ANNA em 24/06/2024
05/06/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DE AQUINO SANT ANNA
01/06/2024 10:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/05/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/05/2024 21:55

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/05/2024 16:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2024 12:56

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/04/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO VINICIUS BARRADAS DE MARIA
26/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PIRES DOS SANTOS
26/04/2024 13:55

Expedido(a) edital a(o) GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA
25/04/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DE AQUINO SANT ANNA
25/04/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
25/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/04/2024 08:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 09:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
02/04/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO VINICIUS BARRADAS DE MARIA em 13/03/2024
14/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de SUELI DE AQUINO SANT ANNA em 13/03/2024
19/02/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO VINICIUS BARRADAS DE MARIA
19/02/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DE AQUINO SANT ANNA
18/02/2024 01:05

Proferida decisão
16/02/2024 16:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/02/2024 20:58

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
02/02/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
12/01/2024 12:35

Registrada a inclusão de dados de GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/01/2024 12:35

Registrada a inclusão de dados de MARIANA PIRES DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
12/11/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIANA PIRES DOS SANTOS em 09/10/2023
14/09/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PIRES DOS SANTOS
11/08/2023 01:22

Decorrido o prazo de GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA em 10/08/2023
08/08/2023 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2023
08/08/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 16:52

Expedido(a) edital a(o) GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA
05/08/2023 01:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/08/2023 15:00

Iniciada a execução
04/08/2023 15:00

Encerrada a conclusão
21/07/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/07/2023 19:59

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 19:57

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 18:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/07/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2023 09:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA
12/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
10/07/2023 20:36

Homologada a liquidação
10/07/2023 15:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA em 23/06/2023
24/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA em 23/06/2023
10/06/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA
10/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
09/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA em 19/04/2023
02/04/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA
27/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/03/2023 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/03/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
16/03/2023 13:34

Expedido(a) ofício a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
16/03/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
04/03/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
03/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/03/2023 14:29

Iniciada a liquidação
03/03/2023 14:29

Transitado em julgado em 14/02/2023
10/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA em 09/02/2023
02/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA em 01/02/2023
09/01/2023 19:05

Expedido(a) intimação a(o) GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA
09/12/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
07/12/2022 17:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
07/12/2022 17:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
07/12/2022 17:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
25/10/2022 00:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/10/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
13/10/2022 21:08

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS E PROPOSTA DE ACORDO)
01/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 18:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
30/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA em 29/08/2022
02/08/2022 18:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/07/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2022 11:49

Expedido(a) mandado a(o) GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA
26/07/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA em 13/06/2022
20/05/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) GUSMAO E CARNIEL REFEICOES LTDA
18/05/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/05/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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