17/09/2025 13:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/09/2025 13:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
17/09/2025 13:41

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (16/09/2025 09:05 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/08/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA CAFE COM PAO LTDA
31/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA
31/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DA SILVA CARLOS
31/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:20

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (16/09/2025 09:05 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/07/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/07/2025 23:09

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de LARISSA DA SILVA CARLOS em 18/07/2025
07/07/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43b512a proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo reclamante no id 35e5965.

Foram apresentados cálculos pela Contadoria pelo sistema PjeCalc, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 29.641,50 devido pela reclamada e R$ 1.537,83 devido pela reclamante.

Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, fica sobrestada a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando as rés, sendo solidariamente responsáveis, citadas ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, em conta judicial do Banco do Brasil preferencialmente, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios sucumbenciais.

O valor devido a título de FGTS a depositar deve ser pago em até 60 dias após o pagamento dos 30%.

Os valores de INSS (DARF - código 6092) e custas (GRU – código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela. 2- Decorrido o prazo, inicie-se a execução e voltem conclusos. Magé, 04 de julho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 04 de julho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA DA SILVA CARLOS
04/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA CAFE COM PAO LTDA
04/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA
04/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DA SILVA CARLOS
04/07/2025 15:41

Homologada a liquidação
04/07/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
05/06/2025 17:08

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
31/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA CAFE COM PAO LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA em 30/05/2025
27/05/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9701fa0 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe 1 - Venham as partes com seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de 10 dias. 2 - Apresentados os cálculos, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, as partes devem manter seus endereços atualizados nos autos, pois serão consideradas válidas as comunicações enviadas para o endereço constante do processo. cpth MAGE/RJ, 14 de maio de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA - PADARIA E CONFEITARIA CAFE COM PAO LTDA
14/05/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA CAFE COM PAO LTDA
14/05/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA
14/05/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DA SILVA CARLOS
14/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
14/05/2025 14:32

Iniciada a liquidação
14/05/2025 14:32

Transitado em julgado em 22/04/2025
23/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA CAFE COM PAO LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LARISSA DA SILVA CARLOS em 22/04/2025
03/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA CAFE COM PAO LTDA
02/04/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA
02/04/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DA SILVA CARLOS
02/04/2025 19:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
02/04/2025 19:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LARISSA DA SILVA CARLOS
02/04/2025 19:00

Concedida a gratuidade da justiça a LARISSA DA SILVA CARLOS
22/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDUC AR ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 14/08/2024
21/08/2024 08:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2024 23:57

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 17:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/08/2024 17:21

Encerrada a conclusão
12/08/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/08/2024 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 09:32

Expedido(a) mandado a(o) EDUC AR ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
22/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/06/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 22:40

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de LARISSA DA SILVA CARLOS em 07/06/2024
02/06/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA CAFE COM PAO LTDA
21/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA
21/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DA SILVA CARLOS
10/05/2024 01:33

Decorrido o prazo de LARISSA DA SILVA CARLOS em 09/05/2024
10/05/2024 01:33

Decorrido o prazo de EDUC AR ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 09/05/2024
29/04/2024 15:30

Expedido(a) ofício a(o) LARISSA DA SILVA CARLOS
29/04/2024 15:30

Expedido(a) ofício a(o) EDUC AR ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
26/04/2024 16:02

Audiência una realizada (25/04/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/04/2024 10:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/04/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 08:43

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 23:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 15:24

Expedido(a) ofício a(o) LARISSA DA SILVA CARLOS
14/12/2023 22:37

Expedido(a) notificação a(o) PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA
14/12/2023 22:37

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA CAFE COM PAO LTDA
11/12/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/12/2023 11:06

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DA SILVA CARLOS
06/12/2023 14:31

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LARISSA DA SILVA CARLOS
06/12/2023 10:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/11/2023 16:23

Audiência una designada (25/04/2024 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/11/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo