04/08/2025 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2025 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 782ff04 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelos Reclamado e Reclamante.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 14 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA
14/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA
14/07/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
14/07/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. sem efeito suspensivo
09/07/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
08/07/2025 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 18:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28963a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Dispositivo ISTO POSTO, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA
23/06/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/06/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA
23/06/2025 20:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA
30/05/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
30/05/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 27/05/2025
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
22/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/05/2025 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1db076f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno CLARO S.A. a adimplir NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA, no prazo de oito dias, dos seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, observado o marco prescricional fixado, e indefiro as demais postulações: indenização por danos morais – R$25.000,00;honorários advocatícios.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Relativamente à indenização por danos morais, conforme entendimento que vem prevalecendo na Corte Trabalhista, restou superada a Súmula n. 439, conforme tese vinculante fixada pelo C.

STF , na ADC n. 58, de maneira que a indenização por dano morais incidência de correção monetária e juros de mora deve observar a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação. (TST-RRAg-12177-11.2017.5.15.0049 e TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030) Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça às partes, conforme fundamentação supra.

Custas de R$ 525,00, calculadas sobre R$26.250,00, valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niteroi, 12 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA JUÍZA TITULAR DO TRABALHO SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
13/05/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
13/05/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA
13/05/2025 16:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.818,00
13/05/2025 16:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA
13/05/2025 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA
06/05/2025 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
05/05/2025 22:20

Juntada a petição de Razões Finais
28/04/2025 17:42

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA
11/04/2025 13:01

Audiência de instrução realizada (10/04/2025 12:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/03/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 18:04

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/02/2025 12:35

Decorrido o prazo de NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA em 03/02/2025
24/01/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/12/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 04/12/2024
28/11/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/11/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA
25/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/11/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 10:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 10:30

Audiência de instrução designada (10/04/2025 12:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/11/2024 10:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/11/2024 15:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/11/2024 08:40 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/11/2024 12:27

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
15/10/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA
15/10/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
15/10/2024 14:45

Expedido(a) notificação a(o) NELSILEIA MENDES DE OLIVEIRA
08/10/2024 15:59

Audiência inicial por videoconferência designada (18/11/2024 08:40 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 15:59

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/02/2025 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/08/2024 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 12:36

Audiência inicial por videoconferência designada (19/02/2025 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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