20/08/2025 08:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 19/08/2025
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 28/07/2025
24/07/2025 13:59

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 23/07/2025
21/07/2025 22:16

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2718111730 EM 21/07/2025 22:15:29)
16/07/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
15/07/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DELSON DA SILVA
15/07/2025 15:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
15/07/2025 15:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DELSON DA SILVA sem efeito suspensivo
14/07/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
03/07/2025 11:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 01/07/2025
25/06/2025 11:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 07:36

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09b1294 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e DELSON DA SILVA, opõem Embargos à Execução e Impugnação de Exequente, mediante as razões expendidas pelos ids a2a6d82 e 3cb56fe, respectivamente.

Contestações através dos ids 9155c38 e 6b0b721, respectivamente. Fazenda Pública. É o RELATÓRIO. ISTO POSTO, DECIDE-SE: 1) DO CONHECIMENTO: Os Embargos à Execução e a Impugnação de Exequente foram opostos em observância os requisitos legais de admissibilidade.

Assim, merecem ser CONHECIDOS. 2) DO MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: DO TÍTULO EXECUTIVO: Rejeito Perfeitamente cabível executar o título judicial aqui apresentado, ante a determinação expressa nos autos principais de livre distribuição das execuções individuais (id b8b0d58).

DA INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS Rejeito A ré não comprova o fato gerador dos reajustes de 04/1989 e 05/1989, bem como o reajuste concedido em 11/1989 não se trata de recomposição salarial prevista na Cláusula 1ª da DC 497/90.

Deve ser observado quanto aos apontados reajustes de abril e maio/1989, eis que do reajuste de maio/89 de 15,95%, a executada não traz nenhuma fundamentação legal para o referido reajuste, não sendo devida sua aplicação, visto que só os reajustes legais devem ser computados para apuração da diferença devida, sendo que a executada na tabela contida no Id e3c937d , confirma expressamente não ter fundamentação para o referido reajuste, razão pela qual não pode ser considerado nos cálculos e desse modo, devendo ser desconsiderada a compensação dos referidos índices uma vez que sequer identificável a natureza dos mesmos e ao não colacionar a base legal do referido reajuste, não comprovou a executada, ônus que lhe competia a teor do art. 818 da CLT.

Quanto ao adicional de produtividade, sua base do cálculo deve corresponder a 5% (cinco por cento) das diferenças salariais devidas, limitado o pagamento das diferenças até 11/12/1990.

Deve-se atentar que a tabela de reajustes oficiais da ré, não registra a aplicação do Adicional em questão. 3)DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: Dos honorários de sucumbência Rejeito A CLT possui regramento próprio quanto aos honorários advocatícios SUCUMBENCIAIS e o Impugnante pretende requerer honorários advocatícios, quando a Sentença Originária não fixou condenação ao pagamento de honorários advocatícios, sendo indevido na fase de execução, por total incompatibilidade com o processo do trabalho, frente à nova sistemática processual promovida pela Lei nº 13.467/2017. PELO EXPOSTO, resolve CONHECER e REJEITARos Embargos à Execução opostos pela Executada e CONHECER e REJEITAR à Impugnação de Exequente, na forma da fundamentação supra, que integra o presente decisum.

INTIMEM-SE as PARTES.

Transcorrido o prazo “in albis”, expeça-se Precatório. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DELSON DA SILVA
23/06/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
23/06/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DELSON DA SILVA
23/06/2025 11:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de DELSON DA SILVA
23/06/2025 11:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
23/06/2025 10:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/06/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
05/06/2025 14:16

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2025 11:14

Encerrada a conclusão
05/06/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
04/06/2025 16:46

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2473632443 EM 04/06/2025 16:46:34)
03/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
03/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
03/06/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 06:31

Iniciada a execução
02/06/2025 14:02

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
30/05/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) DELSON DA SILVA
30/05/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/05/2025 17:57

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
28/05/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80e562a proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 20.000,00. 2.

Homologo os cálculos de ID 47bf2ad dos autos, para fixar o valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: Título Valores em Reais Crédito líquido do autor R$ 205.511,23 IRRF R$ 6.444,25 Crédito Previdenciário R$ 11.527,10 Total da execução R$ 223.482,58 3.

Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo o réu na forma do art 535 do CPC. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se Precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DELSON DA SILVA
27/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
27/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) DELSON DA SILVA
27/05/2025 12:47

Homologada a liquidação
27/05/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
21/05/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
20/05/2025 15:46

Juntada a petição de Impugnação
20/05/2025 10:32

Juntada a petição de Impugnação (FIOCRUZ)
20/05/2025 10:32

Juntada a petição de Impugnação (FIOCRUZ)
12/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5015977 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos os autos Notifiquem-se as partes da fixação do valor liquidado, bem como para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do §2º, do art. 879, da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para homologação dos cálculos fixados.

Em havendo manifestação, retornem ao Contador Judicial para apuração da manifestação apresentada e posterior conclusão para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DELSON DA SILVA
09/05/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/05/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) DELSON DA SILVA
09/05/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
05/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 06:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
02/05/2025 19:43

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
02/04/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
02/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
02/04/2025 10:12

Iniciada a liquidação
29/03/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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