15/08/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA em 12/08/2025
13/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA - EPP em 12/08/2025
13/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ em 12/08/2025
30/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA - EPP em 29/07/2025
30/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ em 29/07/2025
29/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA
28/07/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA - EPP
28/07/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ
28/07/2025 18:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA
25/07/2025 18:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE GOMES SIQUEIRA
25/07/2025 18:56

Encerrada a conclusão
23/07/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
23/07/2025 13:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d3f03f proferida nos autos.

RELATÓRIO Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA, alegando, em resumo, que não era sócio da empresa reclamada.

Regularmente intimado, o excepto não se manifestou, vindo os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Importante destacar que a exceção de pré-executividade é um recurso extremo criado pela jurisprudência a fim de resguardar o direito ao contraditório diante de matérias que afetem aos pressupostos de constituição e desenvolvimento valido e regular do processo, suscetíveis de serem apreciadas de pronto, sem qualquer instrução probatória, como questões de legitimidade, interesse, possibilidade jurídica do pedido e matérias prejudiciais como prescrição, pagamento, transação e niovação, dentre outros.

Assim, o instituto deve ser utilizado com parcimônia para a discussão de matérias de ordem pública, sem que haja a necessidade da prévia garantia do juízo, porquanto seria demasiadamente oneroso para a parte, que pretende o reconhecimento destas matérias, a constrição de seus bens para que pudesse discutir exatamente a pertinência destas.

ILEGITIMIDADE PASSIVA O excipiente alega que não era sócio da empresa reclamada durante o período dos fatos (2010-2011), tendo ingressado na sociedade somente em 2012 e sido excluído em 2019 por decisão judicial (Processo nº 0163748-45.2019.8.19.0001).

A defesa sustenta que, por não ter sido sócio na época dos fatos, não possui responsabilidade pelas obrigações trabalhistas da reclamante.

A exceção requer a sua exclusão do processo e a anulação de qualquer medida de constrição contra seus bens. Não lhe assiste razão.

Examinando a alteração contratual Id 893f03f, verifica-se que o sócio, ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA ingressou na sociedade em 20/09/2012.

Portanto, posterior ao ajuizamento da presente ação. Contudo, ao ingressar em uma sociedade empresária, o sócio automaticamente passa a responder também pelas dívidas anteriores ao seu ingresso, na forma do que prevê o artigo 1.025 do Código Civil: "Art. 1.025.

O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão." Nesse sentido, as seguintes ementas: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO.

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO QUE INGRESSA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO QUE SE EXECUTA.

A responsabilidade do sócio ingressante não encontra o mesmo limite imposto à responsabilidade do sócio retirante.

Conforme entendimento desta Seção Especializada, a responsabilidade dos sócios que está limitada ao período em que participaram do quadro societário simultaneamente com o período do vínculo de emprego aplica-se tão somente ao sócio retirante, e não ao sócio ingressante .

A este recaem todas as responsabilidades da sociedade, inclusive aquelas já existentes à época da alteração do quadro societário, pois assume os ônus da empresa adquirida.

Arts. 10 e 448 da CLT.

Agravo de petição conhecido e não provido. (TRT-9 - AP: 24929003920085090003, Relator.: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA, Data de Julgamento: 20/02/2024, Seção Especializada) AGRAVO DE PETIÇÃO.

SÓCIO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Por força dos artigos 10, 448, 448-A da CLT, art . 1025 do Código Civil e, ainda, 135 do CTN e art. 28, § 5º, do CDC (aplicáveis por força do art. 8º da CLT), o sócio responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pela sociedade na medida em que, ao ingressar, assume o passivo social da pessoa jurídica, transformando-se em garante das dívidas trabalhistas inadimplidas.

Agravo de petição a que se nega provimento. (TRT-5 - AP: 00005412520195050221, Relator.: VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA, Quarta Turma - Gab.

Des.

Valtércio Ronaldo de Oliveira) AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO.

SUCESSÃO DE EMPRESAS.

NOVO SÓCIO OCULTO.

CARACTERIZAÇÃO .

RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS ANTERIORES DA SOCIEDADE.

Na hipótese, restou configurada a sucessão de empresas, sendo certo, ainda, que o novo sócio responde pelas dívidas contraídas pela sociedade anterior, de modo que a presente discussão gira em torno do reconhecimento da qualidade de sócio oculto do agravante, e consequente responsabilização pelo adimplemento da presente execução.

Diante da vasta prova documental colacionada no presente feito, inclusive várias delas apresentadas pelo próprio executado em outros processos, cíveis e criminais, ostentando a condição de sócio, perante o juízo e perante terceiros, inclusive em contrato de compra e venda do imóvel onde funcionava o estabelecimento, não há como se afastar a condição de sócio oculto do executado, razão pela qual deve ser mantido no polo passivo da presente execução.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ .

DOLO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

Para aplicação da penalidade por litigância de má-fé, é necessária a demonstração inequívoca do dolo, o que não ficou devidamente comprovado nestes autos, sendo certo que eventual insucesso em seu ônus probatório não corresponde, necessariamente, à existência de má-fé da parte.

Não obstante haja nos autos documentos outros relativos à sociedade de fato do estabelecimento sucessor, e muito embora sejam suficientes para a responsabilização do executado, enquanto sócio oculto, perante as dívidas trabalhistas, não há nos autos prova cabal do conhecimento do agravante quanto à sua responsabilização por tais débitos, mesmo não havendo firmado contrato social formal, e sua consequente má-fé ao afirmar não ser sócio nem responsável pelos débitos trabalhistas da empresa em questão, na qualidade de sucessora .

Agravo de petição do executado a que se dá parcial provimento.

AGRAVO DE PETIÇÃO ADESIVO DO EXEQUENTE.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO CARACTERIZAÇÃO .

AMPLIAÇÃO DA CONDENAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

Incabível a ampliação da condenação por litigância de má-fé, pretendida pelo exequente, para englobar indenização pelos prejuízos que sofreu e arcar com honorários advocatícios e despesas que efetuou no processo, eis que, tal como devidamente analisado por ocasião do agravo de petição do executado, não restou suficientemente comprovado o dolo a ensejar a condenação da parte em litigância de má-fé, restando afastada a multa aplicada em primeira instância, não subsistindo razão, portanto, para ampliação dessa condenação.

Agravo de petição adesivo a que se nega provimento . (TRT-13 - AP: 01315669320155130023, Data de Julgamento: 07/10/2022, 1ª Turma, Data de Publicação: 13/10/2022) No tocante a decisão exarada no juízo cível, verifica-se que nada naqueles autos comprovou que o excipiente não tenha participado da sociedade, tendo sido julgado procedente em parte o pedido somente dissolver parcialmente a sociedade e determinar a sua exclusão. Diante desse quadro, concluo que o excipiente, ao integrar a sociedade, é responsável pelas dívidas sociais anteriores à admissão.

Por conseguinte, é responsável pela satisfação dos créditos trabalhistas da empregada.

DISPOSITIVO Posto isso, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA, nos termos da fundamentação que fica fazendo parte integrante do presente dispositivo.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT. Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ
15/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA
15/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA - EPP
15/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ
15/07/2025 08:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA
03/07/2025 19:22

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/07/2025 01:08

Decorrido o prazo de AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ em 30/06/2025
18/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ
17/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA - EPP em 05/06/2025
30/05/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/05/2025 09:18

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
29/05/2025 08:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63f7807 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a sua cientificação a respeito da sentença de Id d0e27a6, que declarou a ocorrência da prescrição intercorrente extinguindo o processo de execução, em 24/04/2025, a autora interpôs o Agravo de Petição de Id 80658a8, em 26/04/2025, tempestivamente, sendo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com o substabelecimento de Id b2215f3.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 21/05/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição de Id 80658a8, dando-lhe seguimento.

Intimem-se os réus, sendo o 2º, o 3º e o 4º réus, via e-carta e edital, para, no prazo legal de 08 (oito) dias, contraminutarem o recurso autoral interposto.

Decorrido o prazo sem manifestações ou apresentada(s) contraminuta(s), encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA - EPP
22/05/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA - EPP
22/05/2025 07:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ sem efeito suspensivo
08/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA - EPP em 07/05/2025
08/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ em 07/05/2025
29/04/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/04/2025 12:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 80658a8) para Agravo de Petição
26/04/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA - EPP
15/04/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ
15/04/2025 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
14/04/2025 13:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/04/2025 13:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/04/2025 13:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
02/05/2023 11:06

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ em 12/04/2023
17/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ
16/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/03/2023 00:22

Decorrido o prazo de AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ em 28/02/2023
24/02/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/01/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ
24/01/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
05/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/05/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/03/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
15/10/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
21/08/2020 20:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/05/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
11/11/2019 11:16

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
01/10/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 14:40

Conclusos os autos para despacho a ELISA TORRES SANVICENTE
18/09/2019 18:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Rte)
13/09/2019 15:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2019
13/09/2019 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2019 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Pet. com substabelecimento)
10/09/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 14:37

Conclusos os autos para despacho a ELISA TORRES SANVICENTE
01/08/2019 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Pet. prosseguimento da execução)
26/07/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 13:55

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/05/2019 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento.Execução)
14/05/2019 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Pet. Rte juntada de substabelecimento)
10/05/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2019
10/05/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 00:24

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA em 15/04/2019 23:59:59
03/04/2019 03:30

Publicado(a) o(a) Edital em 03/04/2019
03/04/2019 03:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 14:35

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/10/2018 11:58

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2011

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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